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materia nº 26/2021

Tipo Indicações
Número / Ano 26 / 2021
Date 2021-03-25
EmentaSugere a manutenção do Plano Saúde ao Servidor aposentado e seus dependentes.
native_id20386

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CÂMARA MUNICIPAL DE GÁLIA
INDICAÇÃO PARLAMENTAR N.º 026/2021
SUGERE A MANUTENÇÃO DO PLANO SAÚDE AO
SERVIDOR APOSENTADO E SEUS DEPENDENTES.
Com suporte no art. 183, $ 1.º, inciso X, 222, ambos
do Regimento Interno da Câmara Municipal da cidade de Gália/SP, venho apresentar a
presente INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal da cidade de Gália/SP, cuja
justificativa segue abaixo, onde nos termos do art. 223 do Regimento Interno da Câmara
Municipal da cidade de Gália/SP deverá ser lida em Plenário e encaminhada ao Chefe
do Poder Executivo Municipal para que este tome as providências que julgar cabíveis:
JUSTIFICATIVA:
A presente INDICAÇÃO se justifica, a fim de que seja promovida a continuidade do
servidor que vier a se aposentar, incluindo seu cônjuge ou dependentes, no rol de
beneficiário do Plano de Saúde contratado pelo Poder Público do Município de Gália/SP
em favor dos servidores em atividade, o qual, por sua vez, continuaria a pagar a(s)
mensalidade(s) nos mesmos moldes do servidor da ativa, já que no modelo que se
encontra o ex-servidor com mais idade, ou seja, quando mais necessita de cuidados
médicos, se vê-desamparado e sem recursos financeiros para arcar com um plano de
saúde particular.
Câmara Municipal de Gália/SP, em 25 de Março de 2021.
CÂMARA MUNICIPAL DE GÁLIA
nn
Protocolo N.º 2848
Praça Custódio De Araújo-Ribeiro, nº 755 - Centro - CEP 17450-000 - Gália - SP
Telefone: (14) 3274-1513 CNPJ: 49.887.524/0001-35
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