materia nº 42/2021

CAMARA MUNICIPAL DE GÁLIA
INDICAÇÃO PARLAMENTAR N.º 042/2021
SUGERE TOMADA DE PROVIDÊNCIA NO TOCANTE A
SOLTURA DE FOGOS COM ESTAMPIDO.
Com suporte no art. 183, $ 1.º, inciso X, 222, ambos
do Regimento Interno da Câmara Municipal da cidade de Gália/SP, venho apresentar a
presente INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal da cidade de Gália/SP, cuja
Justificativa segue abaixo, onde nos termos do art. 223 do Regimento Interno da Câmara
Municipal da cidade de Gália/SP deverá ser lida em Plenário e encaminhada ao Chefe
do Poder Executivo Municipal para que este tome as providências que julgar cabíveis:
JUSTIFICATIVA:
A presente INDICAÇÃO se justifica, a fim de que seja aferida a viabilidade e
possibilidade de serem substituídos os latões de coleta de lixo por outros confeccionados
em outro material, no caso, aramado, pois os atuais estão sendo utilizados para
potencializar os sons de fogos com estampido; esclareça-se que de acordo com a Lei
Municipal n.º 2.568, de 08.01.2021, cabe a municipalidade fiscalizar a soltura de fogos
com estampido no município de Gália/SP, o que de fato não vem ocorrendo.
agosto de 2021.
da AN
Vereadora
CÂMARA MUNICIPAL DE GÁLIA |
ii
Protocolo N.º 2929
05/08/2021 15:40:53
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