materia nº 1216/2013

SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DO CORTE DE
“EUCALÍPTOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.
Com suporte no art. 183, $ 1.º, inciso IX, 214, caput, e
218, inciso VIII, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal da cidade de
Gália/SP, através da presente requeiro à Mesa Diretora, e, após, submetido à
deliberação e apreciação do Plenário desta r. Casa de Leis, seja o presente
REQUERIMENTO encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Gália/SP, para
que no prazo legal (art. 64, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município de Gália/SP) se
digne em prestar as seguintes informações e/ou responder as indagações:
| — Acerca do assunto supra citado (CORTE DE EUCALÍPTOS PELO PODER PÚBLICO
MUNICIPAL), porque as árvores então existentes no final da Rua João Ottonicar, lado
esquerdo, próximo ao Escritório da SABESP, foram cortadas, se o motivo de seu plantio
foi a contenção da erosão ali existente por parte do Poder Público Municipal, de
propriedade da municipalidade?;
2 — Porque o Prefeito Municipal autorizou seu corte, uma vez que a erosão poderá veltar
a trazer problemas no citado local?;
3 — Se é verídica a informação de que o corte das árvores foi feita por alguma empresa
sediada no Município de Gália/SP, e, não sendo uma dba de Gália/SP, quem
realizou os cortes?;
4 —-Qual a destinação da madeira resultante do corte das árvores então existentes no
final da Rua João Ottonicar, lado esquerdo, próximo ao Escritório da SABESP?;
5 — Se a madeira foi destinada para a venda, qual empresa a comprou, bem como
encaminhar a documentação relativa à compra e venda, inclusive cópia do extrato
bancário na qual demonstra o depósito do valor correspondente à venda;
6 — Se foi feita licitação, tomada de preços e av aliações dos valores resultantes da venda
da madeira aludido no item é se porventura foram vendidas, bem como encaminhar
cópia da “documentação;
Praça Custódio De Araújo Ribeiro, nº 755 - Centro - CEP 17450-000 - Gália - SP
Telefone: (14) 3274-1513 CNPJ: 49.887.524/0001-35
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CAMARA MUNICIPAL DE GÁLIA
7 —Se não foi realizada a venda da madeira a que alude este requerimento, onde a
mesma se encontra depositada e/ou guardada;
8 — Se foi realizada alguma consult
o aos Orgãos Ambientais a fim de se aprovar o
CÂMARA MUNICIPAL DE GÁLIA Apa
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Câmara Municip: seio lia/SP, em 10 de maio de 2013.
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CARLOS A. M ÍSIARA FE RRETRA
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À Sra.
ANA MARIA BORTOLETTO RIVABEN
EXMA. PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GÁLIA/SP
Telefone: (14) 3274-1513
Praça Custódio De Araújo Ribeiro, nº 755 - Centro - CEP 17450-000 - Gália - SP
“CNPJ: 49.887.524/0001-35
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