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CÂMARA MUNICIPAL DE GÁLIA
EG di
REQUERIMENTO PARLAMENTAR N.º 001/2019
EXMA. SRA, PRESIDENTE
Nos termos do artigo 218, inciso VIH, do
Regimento Interno da Câmara Municipal da cidade de Gália/SP requeremos
a Mesa Diretora. e depois de consultado o r; Plenário dessa Casa de Leis, seja o
presente encaminhado ao, Exmo. Prefeito Municipal da cidade de Gália/SP para
que no prazo legal se dio rondeMaReopinidaasações
| — Há a possibilidade “e viabilidade de ser, mediante a edição de lei
específica, promovida a cobrança diferenciada do Imposto Predial e
Territorial Urbano — IPTU incidente sobre os imóveis que são utilizados
para a atividade industrial e sejam de propriedade particular, ou seja, com
alíquota menor ou até mesmo isenção, com a finalidade de fomentar o
aumento de postos de trabalho?
De se esclarecer que o aumento da atividade industrial inevitavelmente
majoraria a arrecadação de outros tributos, na qual por sua vez poderia
compensar a diminuição da arrecadação do TPTU nesses casos específicos.
Vereador
À
Sra. ANDREA CRISTINA PEPINELLE
EXMA. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE GALIA/SP.
Praça Custódio De Araújo Ribeiro, nº 755 - Centro - CEP 17450-000 - Gália - SP
Telefone: (14) 3274-1513 CNPJ: 49.887.524/0001-35
Home-page: www.camaragalia.sp.gov.br e-mail: camaratbcamaragalia.sp.gov.br
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