materia nº 17/2020

CAMARA MUNICIPAL DE GALIA/SP
REQUERIMENTO PARLAMENTAR N.º 017/2020
EXMO. SR. PRESIDENTE
Nos termos do artigo 218, inciso VIII, do Regimento
Interno da Câmara Municipal da cidade de Gália/SP requeremos a Mesa Diretora, e
depois de consultado o r. Plenário dessa Casa de Leis, seja o presente encaminhado ao Exmo.
Prefeito Municipal da cidade de Gália/SP para que no prazo legal se digne responder as
seguintes indagações:
Esclarecimentos:
e Com a decretação do Estado de Emergência pelo Governo Federal devido a maior crise
sanitária dos últimos tempos, este decorrente da patologia causada pelo “coronavírus”, as
aulas presenciais, tanto da rede pública como privada foram suspensas, situação também
vista em nosso município de Gália/SP, já que todos os alunos atualmente encontram-se
assistindo as aulas de forma remota, ou seja, via internet.
e Que devido a essa situação excepcional, muitos profissionais, no caso, aqueles que
desenvolvem atividade de transporte de escolares, ficaram a mercê da própria sorte, já que
a fonte de seus rendimentos cessou.
e 4 par disso, segue abaixo o pertinente questionamento:
Responder: | |
Há a possibilidade do Poder Público do Município de Gália/SP promover um estudo acerca
viabilidade de ser encaminhado ao Poder Legislativo do Município de Gália/SP, Projeto de
Lei na qual preveja a concessão de auxílio emergencial aos prestadores de serviço de
transporte de escolares enquanto vigorar a situação excepcional causada pela pandemia da
Covid-19?
Obs: Segue anexo a título de ilustração, o Projeto de Lei n.º 070/2020 do município de
Botucatu/SP, que por sua vez versa sobre a mesma mataria desse questionamento.
Câmara Municipal da cidade de Gália/SP. end/23 de outubro de 2020.
Nilton S. Massf y
CÂMARA MUNICIPAL DE GÁLIA ]
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Sr. ZACARIAS DE SOUZA PINTO | po
EXMO. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GÁLI. 23/10/2020 09:26:00
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