| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2021 |
| Date | 2021-08-24 |
| Ementa | Requisito informações sobre quais as Permissões de Uso praticadas atualmente pela Municipalidade, quais as as Concessões de Uso e quais os regimes tributários (alíquotas e bases de cálculos), individuais, de todas as Conecssões e Permissões de Uso, bem como quais os valores recolhidos no últimos 4 anos. |
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e CÂMARA MUNICIPAL DE GÁLIA EXMO. SR. PRESIDENTE REQUERIMENTO PARLAMENTAR N.' 028/2021 Nos termos do artigo 218, inciso VIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal da cidade de Gália/SP requeremos a Mesa Diretora, e depois de consultado o r. Plenário dessa Casa de Leis, seja o presente encaminhado ao Exmo. Prefeito Municipal da cidade de Gália/SP para que no prazo legal se digne fornecer e/ou responder o seguinte: 1 — Quais as Permissões de Uso praticadas atualmente pela Municipalidade? Juntar contratos e legislações aplicáveis. 2 - Quais as Concessões de Uso praticadas atualmente pela M unicipalidade é Juntar contratos e legislações aplicáveis. 3 — Quais os regimes tributários (alíquotas e bases de cálculos), individuais, de todas as Concessões e Permissões de Uso, bem como quais os valores recolhidos nos últimos é anos. | q 24 de agosto de 2021. Câmara Municipal da cidade de Ramiro de Almeida Afonso Vereador | CÂMARA MUNICIPAL DE GÁLIA rn id Protocolo N.º 2939 24/08/2021 10:57:04 DEBORA ALMASAN PIRES ÃO Sr. FRANCISCO YOSHIDA JUNIOR EXMO. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GÁLIA/SP. Praça Custódio De Araújo Ribeiro, nº 755 - Centro - CEP 17450-000 - Gália - SP Telefone: (14) 3274-1513 CNPJ: 49.887.524/0001-35 Home-page: www.camaragalia.sp.gov.br e-mail: camara(Ocamaragalia.sp.gov.br