materia nº 5/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE GÁLIA
INDICAÇÃO PARLAMENTAR N.º 005/2022
INDICA AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE
GÁLIA/SP PARA PROMOVER A DISPONIBILIDADE DE
ESPAÇO/IMÓVEL PARA A CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO DE
ACOLHIMENTO DE ANIMAIS ABANDONADOS.
Com suporte no art. 183, 8 1.º, inciso X, 222, ambos
do Regimento Interno da Câmara Municipal da cidade de Gália/SP, venho apresentar a
presente INDICAÇÃO as Exmo. Sr. Prefeito Municipal da cidade de Gália/SP, cuja
justificativa segue abaixo, onde nos termos do art. 223 do Regimento Interno da Câmara
Municipal da cidade de Gália/SP deverá ser lida em Plenário e encaminhada ao Chefe
do Poder Executivo Municipal para que este tome as providências que julgar cabíveis:
JUSTIFICATIVA:
A presente INDICAÇÃO se justifica, a fim «de que sejam tomadas as devidas
providências para que 0 Poder Executivo do Município de Gália/SP, no uso de suas
atribuições, possa disponibilizar um espaço para a construção de um ESPAÇO DE
ACOLHIMENTO DE ANIMAIS ABANDONADOS, vista que no município de Gália/SP
há cidadãos que se disponibilizam do espaço da própria residência para fazer trabalho
voluntário, e, além disso, a gerencia e controle de animais abandonados no município
tratam-se der assunto de saúde pública, devido as zoonoses que esses animais podem
transmitir.
No mais, urge dizer que muitas pessõas acabam por despender de seus próprios recursos
financeiros para minimizar o problema noticiado, tendo em vista a inexistência de
espaço próprio e políticas públicas para gerenciar a situação,
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isço Y,
Unior
Câmara Municipal de N/A 26 de janeiro de 2022.
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Câmara ii de Gália
PROTOCOLO GERAL 3040/2022
Data: 26/01/2022 - Horário: 09:25
Legislativo
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Ao
Sr. NILTON SHIGENORI MASSUDA
EXMO. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GÁLIA/SP
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