materia nº 1/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE GÁLIA
MOÇÃO N.º 001/2019
CÂMARA MUNICIPAL DE GÁLIA
Emo
ENCAMINHA MOÇÃO DE APOIO ÀS FAMÍLIAS
DO ASSENTAMENTO LUIZ BELTRAME. DA
CIDADE DE GÁLIA/SP.
“ONS ! que a Reforma agrária é a reorganização da estrutura fundiária
com o objetivo de promover € proporcionar a redistribuição das propriedades rurais, ou
seja, efetuar a distribuição da terra para o ms desua função social;
ONSIDERANDO que a Política Fundiária éu rama de governo que busca
a a propriedade da terra na sociedade tir o seu acesso, distribuindo-
a a todos que a quiserem fazer produzir e dela usufruir
CONSIDERANDO, que as 17 (dezessete) famílias do Assentamento Luiz Beltrame
encontram-se em situação de vulnerabilidade social
REQUEIRO à Mesa Diretora e depois de consultado o r. Plenário desta r. Casa de Leis,
com suporte no art. 183, $ 1.º, inciso XI, c.c, art. 224, $ 1.º, inciso TI, do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Gália/SP, seja conferida MOÇÃO DE APOIO as 17
(dezessete) famílias do Assentamento Luiz Beltrame, consignando que à Câmara
Municipal de Gália/SP compartilha e se solidariza com a situação vivenciada por esses
cidadãs.
REQUEIRO, outrossim, por ocasião de aprovação da presente Moção, seja
encaminhado cópia da mesma à Exma. Sra. Juíza Federal da 3.º Vara Federal de
bauru/SP, Dra. MARIA CATARINA DE SOUZA MARTINS EAZZIO.
Gália/SP, em 25 de março de 2019.
Praça Custódio De Araújo Ribeiro, nº 755 - Centro - CEP 17450-000 - Gália - SP
Telefone: (14) 3274-1513 CNP): 49.887.524/0001-35
Home-page: www.camaragalia.sp.gov.br e-mail: camara(camaragalia.sp.gov.br