materia nº 7/2020

CAMARA MUNICIPAL DE GÁLIA/SP
CÂMARA MUNICIPAL DE GÁLIA a
ri Ii MOÇÃO N.º 007/2020
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ENCAMINHA MOÇÃO DE APOIO.
eis Os aprovados no CONCURSO PUBLICO PARA
PROVIMENTO DE CARGOS DE SUPERVISOR DE ENSINO do Quadro do
Magistério do Estado de São Paulo, em conformidade com o Edital SE nº 02/2018, que
tornou pública a abertura de inscrições e a realização do concurso público, de provas e
titulos, em nível estadual, conforme prevê o parágrafo 4º, artigo 1º do Decreto nº 53.037
de 28-5-2008, alterado pelo Decreto nº 59.447, de 19-8-2013, para provimento de 372
cargos de Supervisor de Ensino do Quadro do Magistério, de acordo com as condições
estabelecidas nas Instruções Especiais, contidas no presente Edital, no uso de seu direito
Constitucional e com fundamento nos Decretos acima citados, que estabeleceram e
respaldaram a realização do concurso e, sendo este após sua finalização, homologado
pela Resolução SE 22, de 7-2-2020, consoante o disposto no item 1 do inciso XI do Edital
SE 02/2018, publicado no DOE de 22/11/2018, retificado em 07/12/2018, o Concurso
Público para Provimento de Cargos de SUPERVISOR DE ENSINO - SQC-II-QM/SE,
realizado à vista da autorização governamental exarada no Processo SE nº 605-17(SPG-
1.293.007-17) e Despacho publicado no DOE de 20/03/2018, postulam apoio à chamada
imediata dos aprovados no concurso de Supervisor de Ensino do quadro do magistério
do estado de São Paulo.
Diante dessa situação e, principalmente, pelas
condições em que se encontra o Magistério em nosso Estado, este vereador requer a
Vossa Excelência, na forma regimental, com a anuência do Douto Plenário, que
encaminhe ao Governador do Estado e à Assembléia Legislativa a presente Moção de
Apoio à CHAMADA IMEDIATA DOS APROVADOS NO CONCURSO DE
SUPERVISOR DE ENSINO, chamada, essa, que assegura aos interessados e aprovados
no supracitado concurso o direito de ingresso imediato no Quadro do Magistério do
ESTADO DE SÃO PAULO, no cargo de Supervisor de Ensino. Informa ainda, que o
referido ingresso não representa ônus ao Erário, tendo em vista que esses cargos já
existem e estão sendo exercidos em caráter de substituição.
Câmara Municipal de Gália/SP, em 06 de NOVEMBRO de 2020.
Andréa Cristina Pepinelle
Vereadora
Praça Custódio de Araújo Ribeiro, n.º 755 — Centro — CEP 17450-000 — Gália - SP
Telefone: (14) 3274-1513 CNPJ: 49.887.524/0001-35
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