materia nº 4/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE GÁLIA
MOÇÃO N.º 004/2021
ENCAMINHA MOÇÃO DE APOIO EM FAVOR
DAS FAMÍLIAS DOS ASSENTAMENTOS
MARGARIDA MARIA ALVEZ E ANTÔNIO
LAFAIETE.
CONSIDERANDO que os ASSENTAMENTOS MARGARIDA MARIA ALVEZ e
ANTÔNIO LAFAIETE totalizam 37 (trinta e sete) famílias, sendo que estas
desenvolvem suas atividades ligadas ao empreendedorismo rural;
CONSIDERANDO a necessidade do INCRA/SP e INCRA/Brasília agilizar o processo de
credenciamento das entidades que serão oficializadas pelo Edital de Credenciamento n.º
486/2020, na qual lançou os novos créditos para habitação e reforma no valor de
R$34.000,000 (trinta e quatro mil reais) e R$ 17.000,00 (dezessete mil reais)
respectivamente, para beneficiar os assentamentos da reforma agrária e quilombolas;
CONSIDERANDO a importância que estes recursos representam às famílias dos
ASSENTAMENTOS MARGARIDA MARIA ALVEZ e ANTÔNIO LAFAIETE.
REQUEREMOS à Mesa Diretora e depois de consultado o r. Plenário desta r. Casa de
Leis, com suporte no art. 183, 8 1.º, inciso XI, c.c. art. 224, $ 1.º, inciso III, do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Gália/SP, seja conferida MOÇÃO DE APOIO à
agilização do processo de credenciamento n.º 486/2020, outrora publicado no DOU de
01.10.2020, para que dessa forma as famílias dos ASSENTAMENTOS MARGARIDA
MARIA ALVEZ e ANTÔNIO LAFAIETE possam ser agraciadas com a disponibilidade
de recursos federais com a finalidade de melhorar a qualidade de vida dos assentados.
REQUEIRO, ainda, sejam encaminhadas cópias da presente MOÇÃO DE APOIO aos r.
Presidentes do INCRA/DF e INCRA/SP.
Câmara ro de Fa m 22 de abril de 2021.
ancisco > da Junior
Vereador CÂMARA MUNICIPAL DE GÁLIA
É MT
protocolo N.º 2867
22/04/2021 15:52:34
Praça Custódio De Araújo-Ribeiro, nº 755 - Centro - CEF
Telefone: (14) 3274-1513 CNPJ: 49.88/.º
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