materia nº 2/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE GÁLIA
Câmara Municipal de Gália/SP, em 29.11.2019.
Of. n.º 004/2019 — G.V.F.Y.J.
Ref.: Encaminha proposta de Emendas ao PL n.º 049/2019
EXMA. SRA. PRESIDENTE
Através da presente dirigimo-nos à r. presença de V.
Excia. para nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal da
cidade de Gália/SP, com a finalidade de apresentar a Emenda Substitutiva ao artigo 2.º e
parágrafo único, do Projeto de Lei n.º 049/2019, de autoria do Exmo. Sr. Prefeito do município
de Gália/SP.
Tal emenda mostra-se necessária, pois o texto original do
artigo 2.º e parágrafo único, do Projeto de Lei n.º 049/2019, limitou-se a trazer em seu bojo tão
somente a classe dos Professores (docentes), deixando, portanto, de lado outros servidores que
também fazem parte do quadro do Magistério Municipal, no caso os Diretores de Escola, Vice-
Diretora e Coordenadoras Pedagógicas.
Portanto, para que possa ser evitada a aprovação de um
Projeto de Lei com dispositivos omissos, mostra-se pertinente a aprovação da Emenda
Substitutiva ao artigo 2.º e parágrafo único, do Projeto de Lei n.º 049/2019, o que desde já fica
requerida a sua inclusão na pauta em que for votada a matéria pelo Plenário desta r. Casa de
Leis.
Câmara Municipal PR em 29 de noyembro de 2019.
4 2/9/2788
Francisco Yoshidá Junior
Vereador RE a SEE
CÂMARA MUNICIPAL DE GÁLIA
ni
Protocolo N.º 2564
29/41/2019 10:39:58
à SORA ALMASAN PIRES
Exma. Sra.
ANDRÉA CRISTINA PEPINELLE
DD.' PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE GÁLIA/SP.
Praça Custódio De Araújo Ribeiro, nº 755 - Centro - CEP 17450-000 - Gália - SP
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Art. 2.º - O Art. 41 da Lei n.º 2.111, de 23 de agosto de 2011, que
instituiu o Plano de Carreira do Magistério Municipal, passa a ter a
seguinte redação:
“Art. 41 — Os integrantes do quadro do Magistério entrarão em recesso
escolar em qualquer período do ano, previsto no calendário escoar”
Parágrafo único — No decorrer do recesso escolar os integrantes do
quadro do Magistério poderão ser convocados com 02 (dois) dias-úteis
de antecedência para participarem de atividades inerentes à formação
profissional continuada, planejamento e avaliação educacional.
Câmara pao d Do nachR em 29 Voe de 2019.
Francisco do osh à de
Vereador
“CÂMARA MUNICIPAL DE GÁLIA
ron
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