PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
PRAÇA CUSTOGIO DE ARAÚSO RIBEIRO. Nº TE — TEL quuxtapsITas0so
CEP 17 4s0000 GÁLIA - SP
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Gália, 10 de fevereiro de 2.022.
— GP
Assunto: Encaminha Projeto de Lei.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE:
Estamos encaminhando para apreciação € deliberação
dessa N. Casa de Leis, o Projeto de Lei nº, 11/2022 que dispõe sobre a
alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para
2022, e a abertura de crédito adicional especial e suplementar ao
orçamento de 2022.
Solicitamos especial atenção dos Nobres Edis para a
apreciação do presente projeto de lei, bem como que sua tramitação se
dé em regime de URGÊNCIA, cujos pedidos justificados seguem em
anexo.
Ao ensejo, reiteramos a V. Excia. e Nobres Edis os protestos
de estima e distinta consideração.
Ao Exmo Senhor
NILTON SHIGENORI MASSUDA
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Gália/SP.
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PROJETO DE LEIN." 11/2022.
DE 10 DEFEVEREIRO DE 2.022.
“pISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES,
DIRETRIZES AO PPA 20222025, LDO PARA 2022, E A ABERTURA
DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E SULEMENTAR AO
ii ORÇAMENTO DE 2022E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
RENATO INACIO GONÇALVES, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
as &
prorge oro SEM ns GÁLIA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
e LEGAIS ENCAMINHA A CÂMARA PARA ANÁLISE, VOTAÇÃO E
APROVAÇÃO O SEGUINTE PROJETO DE LEI.
Art. 1º - Esta lei visa adequar os anexos Wc WI do PPA-Plano Plurianual para os
exercícios 2022/2025 Lei Municipal nº 2.588/2021.º os anexos IV € V da Lei de Diretrizes
Orçamentárias para O exercício de 2022 (LDO), Lei Municipal Lei nº 2.594/2021, para incorporar
as alterações, promovidas nesta Lei. demonstrados no anexo | (Fontes de Financiamento) e anexo Il
(Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos e Unidades Executoras e Ações Voltadas
ao Desenvolvimento do Programa Governamental), que fica fazendo parte integrante desta lei.
Am. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento
rama de 2022, crédito especial, nos termos do inciso II do am. 41 da Lei Federal nº 4.320/64, no
valor de R$218.495,70 (duzentos € dezoito mil. quatrocentos e noventa € cinco reais e setenta
centavos), para criação das seguintes dotações orçamentárias:
Local: 020300 Secretaria Municipal de Administração
Ficha: 338-04 122.0002.2004,0000 Manutenção da Secretaria de Administração... 11.240,00
7.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TEC. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇ ÃO - PESSOA
Local: 020600 Secretaria Municipal de Obras e Viação
Ficha: 336 - 04,122.0008.2013.0000 Manutenção de Rodovias e Estradas ........ 8.822,78
4490.6100 — AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Local: 020803 Demais Despesas da Secretaria de Educação
Ficha: 341 - 04.122,0004,2124,0000 Ações de Apoio a Secretaria de Educação. 20.000,00
3.3.90,30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 342- 04.122.0004,2124,0000 Ações de Apoio a Secretaria de Educação. 20,000,00
3.3,90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TE RCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020801 Educação Básica
Ficha: 339- 12361.0005.2024.0000 Manutenção do Ensino Fundamental... pre 22.000,00
3,3.90,40,00 SERVIÇOS DE TEC. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
Local: 020802 FUNDEB
Ficha: 30 - 12361.0006.2034 0000 Fundeb - Profissionais da Educação Fund. 42.968,46
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021100 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Ficha: 337- 13.392.0010.2040.0000 Atividades Culturais. ..eesseeeressssesremsoer 81.464,46
ET -—— JM
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44906100 — AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Local; 021200 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Ficha: 334-27.812 0012.1020.0000 Academia Ao Ar LIVE... sseeseessersreremes 40.000,00
4.4,90.52,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMA TE
TALE a er eer p 218,495,70
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento
de 2021, crédito adicional suplementar, nos termos do inciso 1 do art. 41 da Lei Federal nº
4.320/64, no valor de R$711.828,00 (setecentos e onze mil. oitocentos e vinte e oito centavos), para
reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Local: 020200 Secretaria Municipal de Govemo
Ficha: 024 - 04,122.0002.2003.0000 Manutenção da Secretaria de Governo. .........m 15.000,00
3390.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 025 - 04.122.0002.2003.0000 Manutenção da Secretaria de Govemo...... ms 15.000,00
33904000 — SERVIÇOS DE TEC. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
Local: 020500 Secretaria Municipal de Finanças
Ficha: 056 - 04.122.0003.2011,0000 Encargos Financ. do Municipio... ssseessesreeesos 300,000,00
3,1.90,91,00 SENTENÇAS JUDICIAIS
Local: 020600 Secretaria Municipal de Obras e Viação
Ficha: 081 - 04.122.0008.2014,0000 Manutenção de Bens Imóveis Manicipais..........- 20.000,00
3.3.90,39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020803 Demais Despesas da Secretaria de Educação
Ficha: 173 - 12.306.0004.2019.0000 Manutenção da Merenda Escolar........ = 10.000,00
3.3.90,39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 176 - 12.306,0004.2021,0000 Programa Estadual de Merenda Escolar....... 211.828,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020801 Educação Básica
Ficha: 120- 12.361,0005.2030.0000 T Escolar - Ensino Básico. .......e.ooo 100.000,00
3390.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020901 | Recursos Próprios
Ficha: 197 - 10.301.0007,2039.0000 Manutenção da Atenção Básica... essere 4.000,00
3.3.90.4000 — SERVIÇOS DE TEC. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
Local: 021001 Fundo Municipal de Assistência Social
Ficha: 243 - 08.244.0009.2052.0000 Orgão Gestor da Secret Mun.Cid.cAssist.Social.... 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021002 Assistência Social
Ficha: 282 - 08.243.0009.2065.0000 Manutenção do Conselho Tutelar... 1.000,00
33904000 SERVIÇOS DE TEC. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
Local: 021100 Secretaria Municipal de Cultura é Tunsmo
Ficha: 291 - 13.392.0010.2040.0000 Atividades Culturais, ...emesssssseseereenoesecersessenoe 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
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SITE: vw galia sp gor dr e-mail: secrotariafngalia.sp.gov.br
Art.4º - Para a cobertura do crédito especial e adicional suplementar de que trata
osartigos2º e 3º, serão utilizados recursos provenientes de:
[SUPERÁVIT FINANC EIRO, nos termos do inciso | do parágrafo 1º, e.c parágrafo 2º do art, 43
da Lei Federal. 4.320/64, no valor de R$555.255.70.
1 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. nos termos do inciso Il do parágrafo 1º, e. parágrafo 3º
do art. 43 da Lei Federal. 4.320/64, nas seguintes contas de receita:
211.828,00
211.828,00
mi -ANULAÇÃO PARCIAL/TOTAL. nos termos do art. 43 da Lei Federal. 4.320/64:
Local: 020300 Secretaria Municipal de Administração
Ficha: 034 - (04,122.0002.2004.0000 Manutenção da Secretaria de Administração... «11.240,00
3,1.90.39,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 02080! Educação Básica
Ficha: 109- 12.36 1.0005.2024.0000 Manutenção do Ensino Fundamental......... oo «0.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
Ficha: HO0- 12,361,0005,2024.0000 Manutenção do Ensino Fundamental... . 62.000,00
3,3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020803 Demais Despesas da Secretaria de Educação
Ficha: 171- 12.306,0004,2019.0000 Manutenção da Merenda Escolar. ..soesseees eee «10.000,00
33.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local; 020901 Recursos Próprios
Ficha: 196- 10301 (0007.2039,0000 Manutenção da Atenção Básica... 4.000,00
3,3.90,39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021002 Assistência Social
Ficha: 281 - 08.243,0009.2065 0000 Manutenção do Conselho Tutelar... eres «1.000,00
3.2.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local 021100 Secretaria Municipal de Cultura € Turismo
Ficha: 293 - 13.392,0010.2040.0000 Atividades Culturais... seesssesimseaseesmes «15.000,00
23903900 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICIP SUAAT DE FEVEREIRO DE 2022.