materia nº 1/2022

Of. n.º 005/2022 — M.D.C.M.G.
CÂMARA MUNICIPAL DE GÁLIA
Gália/SP, em 10 de fevereiro de 2022.
Assunto: Encaminha Projeto de Resolução n.º 001/2022
EXMO. SR. PRESIDENTE
Através da presente e nos termos do art. 205; 81º;
VIE, do Regimento Interno da Câmara Municipal da cidade de Gália/SP, estamos
encaminhando para apreciação e deliberação dessa Egrégia Casa de Leis, o Projeto de
Resolução n.º 001/2022, na qual dispõe sobre criação da COMISSÃO DE ASSUNTOS
RELEVANTES exclusivamente para acompanhar as obras que estão sendo realizadas
a cargo do Poder Executivo do Município de Gália/SP, junto ao imóvel que
futuramente será instalada à Câmara Municipal da cidade de Gália/SP (prédio da
Biblioteca Municipal de Gália/SP. É
De se esclarecer que o art. 117 do Regimento Interno
da Câmara Municipal da cidade de Gália/SP prevê a criação da aludida COMISSÃO
DE ASSUNTOS RELEVANTES, cuja função é.a elaboração e apreciação de estudos de
problemas municipais e à tomada de posição da Câmara Municipal de Gália/SP em
assuntos dé reconhecida relevância, tal como a mudança da sede do-Poder Legislativo
Municipal
Solicitamos atenção dos nobres Edis no que tange a
apreciação no presente Projeto de Resolução.
Ao “ensejo, aproveitamos / a. oportunidade para
externarmos nossos votos de elevada estima e distinta consideração.
Câmara Municipal-de-Gália/SP;-em 10 de fevereiro de 2022.
a
1.º Secretário
Praça Custódio De Araú
Telefone: (1:
Home-page: www.cama
Nilton MAGRA
É 7 :
Vice-presidente da CMG/SP
Saya Barbosa Faria
2.º Secretária
Câmara MT! de Gália
Oo
TOCOLO GERAL 3074/2022
Ea Paoalaoa? - Horário: 10:10
Legislativo - PR 1/2022
'450-000 - Gália - SP
/0001-35
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CÂMARA MUNICIPAL DE GÁLIA
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 001/2022
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE
ASSUNTOS RELEVANTES.
VEREADOR NILTON SHIGENORI MASSUDA, Presidente da Câmara Municipal de
Gália, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que são conferidas por Lei, faz saber
que a Câmara Municipal decidiwe ele promulga-a seguinte resolução:
CONSIDERANDO as obras que estão ei dh realizada a cargo do Poder Executivo do
Município de Gália/SP, junto ao imóvel que futuramente será instalada a Câmara
Municipal da cidade de Gália/SP (prédio da Biblioteca Municipal de Gália/SP;
RESOLVE
Art. 1º- Nos termos do art. 117. do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Gália/SP, fica criada a COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE GÁLIA/SP, exclusivamente para acompanhar as obras que estão sendo
realizada a cargo do Poder Executivo do Município de Gália/SP, junto ao imóvel que
futuramente será instalada a Câmara Municipal da cidade de Gália/SP (prédio da Biblioteca
Municipal de Gália/SP,
Parágrafo único = A/COMISSÃO/DE ASSUNTOS RELEVANTES descrita no caput
deste art. será compôsta por 03 (três) Vereadores, os quais serão indicados e nomeados pelo
Presidente da Mesa Diretora mediante-a edição-de Portarias, assegurando-se, tanto quanto
possível, a apresentação proporcional dos partidos políticos.
Art. 2.º - Caberá à COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE GÁLIA/SP:
I - acompanhar as obras que estão sendo realizada a cargo do Poder Executivo do Município
de Gália/SP, junto ao imóvel que futuramente será instalada a Câmara Municipal da cidade de
Gália/SP (prédio da Biblioteca Municipal de Gália/SP;
II — apresentar sugestões e pareceres ao Chefe do Poder Executivo Municipal em nome da
CÂMARA MUNICIPAL DE GÁLIA/SP;
nt Es
sr
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CÂMARA MUNICIPAL DE GÁLIA
HI — reunir-se com o Chefe do Poder Executivo Municipal ou com qualquer Secretário
Municipal em nome da CÂMARA MUNICIPAL DE GÁLIA/SP para tratar de assuntos
exclusivamente atinentes ao previsto no art. 1.º da presente Resolução.
Art. 3.º - O prazo de funcionamento da COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES DA
CÂMARA MUNICIPAL DE GÁLIA/SP será até a conclusão das obras que estão sendo
realizada a cargo do Poder Executivo do Município de Gália/SP, junto ao imóvel que
futuramente será instalada a Câmara Municipal da cidade de Gália/SP (prédio da Biblioteca
Municipal de Gália/SP.
Art. 4.º - Esta Resolução-entrará em vigor navdaia de-sua publicação, revogadas as
disposições em contrário se existentes.
Câmara Municipal de Gália/SP, em-10 de fevereiro de 2022.
É.
Tuta ud
aAel. Vice-presidenteda €! IG/SP
Nilton Cézar Antônio Shra Barbosa Faria
1.º Secretário 2.º Secretária
Câmara TT de Gália
AR
PROTOCOLO GERAL 3074/2022
Data: 23/02/2022 - Horário: 10:10
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