PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
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Gália, 24 de fevereiro de 2.022.
Oficio nº. 31/2.022 — GP
Assunto: Encaminha Projeto de Lei.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE:
Estamos encaminhando para apreciação e deliberação
dessa N. Casa de Leis, O Projeto de Lei nº. 13/2022 que dispõe sobre a
alteração de metas € valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para
2022, e a abertura de crédito adicional especial e suplementar ao
orçamento de 2022.
Solicitamos especial atenção dos Nobres Edis para a
apreciação do presente projeto de lei, bem como que sua tramitação se
dê em regime de URGÊNCIA, cujo pedido justificado segue em anexo.
Ao ensejo, reiteramos à v. Excia. e Nobres Edis os protestos
de estima e distinta consideração.
Atenciosament
ra MT de Gália
“ii
PROTOCOLO GERAL 3076/2022
Data: 24/02/2022 - Horário: 09:07
Legislativo
Ao Exmo Senhor
NILTON SHIGENORI MASSUDA
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Gália/SP.
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PROJETO DE LEI N.º 15/2022.
DE 24 DE FEVEREIRO DE 2.022.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES,
DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2022, E A ABERTURA
DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E | SULEMENTAR AO
ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
RENATO INACIO GONÇALVES, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
GÁLIA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS ENCAMINHA A CÂMARA PARA ANÁLISE, VOTAÇÃO E
APROVAÇÃO O SEGUINTE PROJETO DE LEL
Art. 1º - Esta lei visa adequar Os anexos II e III do PPA-Plano Plurianual para Os
exercícios 2022/2025 Lei Municipal nº 2.588/2021, e os anexos IV e V da ei de Diretrizes
Orçamentárias para O exercício de 2022 (LDO). Lei Municipal Lei nº 2.594/2021, para incorporar
as alterações, promovidas nesta Lei, demonstrados no anexo I (Fontes de Financiamento) e anexo Il
(Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos € Unidades Executoras e Ações Voltadas
ao Desenvolvimento do Programa Governamental). que fica fazendo parte integrante desta lei.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento
programa de 2022, crédito especial, nos termos do inciso II do art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64. no
valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais). para criação da seguinte dotação orçamentária:
Local: 020100 Gabinete do Prefeito
Ficha: 344- 04.122.0002.2002.0000 Manutenção do Gabinete do Prefeito................ 40.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
TOTAL. mer 40.000,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento
programa de 2021. crédito adicional suplementar, nos termos do inciso I do art. 41 da Lei Federal nº
4.320/64, no valor de R$426.000,.00 (quatrocentos € vinte e seis mil reais), para reforço das
seguintes dotações orçamentárias:
Local: 020700 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Ficha: 102 - 25.751.0008.2018.0000 Iluminação Pública...........eeeeesessesseeseeoeseireoer 107.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020803 Demais Despesas da Secretaria de Educação
Ficha: 188- 12.364.0004.2023.0000 Manutenção do Enino Superior............» meets 13.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020801 - Educação Basica
Ficha: 108- 12.361.0005.2024.0000 Manutenção do Ensino Fundamental................ 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 110- 12.361.0005.2024.0000 Manutenção do Ensino Fundamental................- 120.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 126- 12.361.0005.2032.0000 Programa Estadual de Transporte Escolar........... 60.000,00
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3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020901 - Recursos Próprios
Ficha: 196 - 10.301.0007.2039.0000 Manutenção da Atenção Básica .
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
30.000,00
Local: 021001 Fundo Municipal de Assistência Social
Ficha: 243 - 08.244.0009.2052.0000 Orgão Gestor da Secret. Mun.Cid.eAssist.Social.... 8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 260 - 08.244.0009.2056.0000 Centro de Referencia de Assistência Social - CRAS. 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021002 Assistencia Social
Ficha: 279 - 08.243.0009.2065.0000 Manutenção do Conselho Tutelar... 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 281- 08.243.0009.2065.0000 Manutenção do Conselho Tutelar................ 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021300 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Ficha: 323 - 20.605.0014.2044.0000 Manutenção das Atividades voltadas a Agricultura. 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 324- 20.605.0014.2044.0000 Manutenção das Atividades voltadas a Agricultura. 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL.. 426.000,00
Art.4º - Para a cobertura do crédito especial e adicional suplementar de que trata
osartigos2º e 3º, serão utilizados recursos rovenientes de:
g p
1-SUPERÁVIT FINANCEIRO, nos termos do inciso I do parágrafo 1º. ec parágrafo 2º do art. 43
da Lei Federal. 4.320/64, no valor de R$406.000,00.
1 -ANULAÇÃO PARCIAL/TOTAL. nos termos do art. 43 da Lei Federal. 4.320/64:
Local: 020801 - Educação Básica
Ficha: 127- 12.361.0005.2032.0000 Programa Estadual de Transporte Escolar........... -60.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
E -60.000,00
disposições em contrário.
PREFEITURA DO MU? p A. 24 DE FEVEREIRO DE 2022.
Câmara ii de Gália
A UI
TOCOLO GERAL 3076/2022
sea: Dajo2i2022 - Horário: 09:07
Legislativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Gália, 14 fevereiro de 2022.
Of. Nº. 017/2022. SME
Assunto: Solicita suplementação de dotação orçamentária. -
EXMO. SENHOR
Ao cumprimenta-lo, serve o presente para solicitar suplementação
orçamentária da dotação abaixo relacionada.
- Ficha 126 Material de Consumo — Programa Estadual de Transporte Escolar
Valor de R$ 60.000, 00 (sessenta mil reais)
A presente solicitação de suplementação deverá ser coberta com recursos provenientes
de:
- Ficha 127 Outros Serviços de Terceiro Pessoa Física —- Programa Estadual de
Transporte Escolar.
Valor de R$ 60.000, 00 (sessenta mil reais)
Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para reiterar
protestos de elevada estima e distinta consideração.
Respeitosamehte...
f é
Antulio José de Azevedo
Secretário pal ça Educação
Ao.
Setor de Finanças da Prefeitura Municipal de Gália/SP.
Rua Joaquim Rodrigues Filho, Nº 689 - Centro - CEP: 17450-000 -Gália - SP
E-MAIL: educacao Qgalia.sp.gov.br - (14) 3274-1840