materia nº 3/2017

Referente: Projeto de Lei Complementar nº 003/2017,
Autor: Francisco Frediano Filho.
Assunto: “Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e dá outras pro
SENHOR PRESIDENTE,
Apresento à consideração desta Egrégia Casa de Leis a
PRESENTE EMENDA MODITICATIVA à propositura supramencionada, “nos
seguintes termos:
- Fica modificado o $ 1º do Artigo 1º do presente projeto.
que passará a ter a seguinte redação.
“SIC A referência salarial dos cargos de provimento em
comissão de Secretário Adjunto é a de múmero 08 e o Cargo de Diretor de Licitações
referência 07, conforme tabela de vencimentos dos Cargos de Provimento em
Comissão, Anexo V da Lei Complementar nº 037 de 10 de fevereiro de 2005, revogadas
as disposições em contrário”
Permanecem inalterados os demais termos do projeto de
lei complementar
Fica o Executivo autorizado à proceder às alterações, para
atender ao aqui disposto. :
SALA DAS SESSÕES CARLOS ROBERTO DA SILVA, AOS
MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE.
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