materia nº 29/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ
“JUNTOS PELA MUDANÇA”
PROJETO DE LEI N.º AM
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR
PALCO NA ÁREA DA ANTIGA FEPASA E
POSTERIOR COBERTURA DO ESPAÇO E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS”.
JURACY COSTA DA SILVA, Prefeito Municipal de Guatapará,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
PROPÕE à Câmara Municipal de Guatapará o seguinte
Projeto de Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
a construir um palco para utilização em evento múltiplos,
objetivando o bem estar da população.
ARTIGO 2º - Os eventos a que se destinam referido
local, podem ser os patrocinados pela municipalidade ou por
entidades particulares, escolas, igrejas, enfim a sociedade civil
organizada. .
ARTIGO 3º - A área da construção será no antigo pátio
da FEPASA, que foi cedido ao Município por Termo de Cooperação
Técnica.
Parágrafo Único - A área posteriormente será coberta
através de recursos próprios, ou de convênio se a municipalidade
for agraciada com este benefício.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ
Em de 11 de junho de 2018.
JURACY C DA SILVA
Prefeitó Municipal
Prefeitura Municipal de Guatapará/SP - Rua dos Jasmins, 296 - Centro - CEP:IHIIS-000 - Guatapará/5P
Fone/Fax: 16 3973-2020 - www-guatapara:sp-gov-br
PREFEITO MUNICIPAL
CROQUI PARA PERMISSÃO DE USO DE SOLO
VÍ
CASAS FEPASA
RESPONSÁVEL TÉCNICO
OBJETO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ
PROPRIEDADE
ÁREA 5700,00 m?
CONFORME DESENHO ANEXO —CENTRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ
“JUNTOS PELA MUDANÇA”
JUSTIFICATIVA
É consenso universal que as artes e a cultura são direitos e
necessidades fundamentais do ser humano. É através do imaginário e
dos bens simbólicos que o homem representa e recria a si próprio e
ao mundo, construindo sua identidade, sua auto-estima, sua maneira
de olhar, sentir, perceber, ser e estar na vida, sua relação com o
outro e com o espaço físico e social onde vive.
Por isso, arte e cultura são partes constitutivas e
definidoras da identidade e construção não só do indivíduo e do
humano mas de um povo e de uma nação.
A comunidade do Município de Guatapará carece de um espaço
harmônico e seguro para promover seus eventos sociais, encontros
esses, que geram ações que desempenham um papel fundamental na
consolidação e a interatividade quando ao laço social entre as
famílias, desde a realização de festividades comemorativas quanto
ao se reunirem para discutir as necessidades coletivas da
comunidade.
Isto posto, este Executivo elaborou o incluso Projeto de
Lei, que ora tem a satisfação de passar às mãos de Vossa Excelência
e Excelentíssimos Pares, para que seja submetido a alta apreciação
e deliberação, confiantes em um parecer favorável.
Io
JURACY C DA SILVA
Prefeito Municipal
Ao Exmo Sr.
FRANCISCO FREDIANO FILHO
DD. Presidente da Câmara Municipal
Guatapará - SP
Prefeitura Municipal de Guatapará/SP - Rua dos Jasmins, 296 - Centro - CEP:THI1S-000 - Guatapará/5P
Fone/Fax: 16 3973-2020 - www-guatapara-sp-gov:br