materia nº 31/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ
“JUNTOS PELA MUDANÇA”
JUSTIFICATIVA
É consenso universal que as artes e a cultura são direitos e
necessidades fundamentais do ser humano. É através do imaginário e
dos bens simbólicos que o homem representa e recria a si próprio e
ao mundo, construindo sua identidade, sua auto-estima, sua maneira
de olhar, sentir, perceber, ser e estar na vida, sua relação com O
outro e com o espaço físico e social onde vive.
Por isso, arte e cultura são partes constitutivas e
definidoras da identidade e construção não só do indivíduo e do
humano mas de um povo e de uma nação.
A comunidade do Município de Guatapará carece de um espaço
harmônico e seguro para promover seus eventos sociais, encontros
esses, que geram ações que desempenham um papel fundamental na
consolidação e a interatividade quando ao laço social entre as
famílias, desde a realização de festividades comemorativas quanto
ao se reunirem para discutir as necessidades coletivas da
comunidade.
Referida obra possui valor estimado de R$ 107.000,00 (cento
e sete mil reais), na rubrica 03.10.1007, construção, reforma e
ampliação de unidades culturais.
Isto posto, este Executivo elaborou o incluso Projeto de
Lei, que ora tem a satisfação de passar às mãos de Vossa Excelência
e Excelentíssimos Pares, para que seja submetido a alta apreciação
e deliberação, confiantes em um parecer favorável.
)
JURACY STA DA SILVA
Prefeito Municipal
Ao Exmo Sr.
FRANCISCO FREDIANO FILHO
DD. Presidente da Câmara Municipal
Guatapará - SP
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Fone/Fax: 16 3973-2020 - www-guatapara-sp:gov-br
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“JUNTOS PELA MUDANÇA”
PROJETO DE LEI N.º 31/4013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR
PALCO NA ÁREA DA ANTIGA FEPASA E
POSTERIOR COBERTURA DO ESPAÇO E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS”.
JURACY COSTA DA SILVA, Prefeito Municipal de Guatapará,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
PROPÕE à Câmara Municipal de Guatapará o seguinte
Projeto de Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
a construir um palco para utilização em evento múltiplos,
objetivando o bem estar da população.
ARTIGO 2º - Os eventos a que se destinam referido
local, podem ser os patrocinados pela municipalidade ou por
entidades particulares, escolas, igrejas, enfim a sociedade civil
organizada.
ARTIGO 3º - A área da construção será no antigo pátio
da FEPASA, que foi cedido ao Município por Termo de Cooperação
Técnica.
Parágrafo Único - A área posteriormente será coberta através de
recursos próprios ou de convênio se a municipalidade for agraciada
com este benefício.
ARTIGO 4º - A construção do palco terá como valor
estimado a importância R$ 107.000,00 (cento e sete mil reais).
Parágrafo Único: caso a obra não seja executada no exercício de
2018, deverá ser incluída no orçamento do exercicio de 2019.
ARTIGO 5º -— Tratando a presente lei de matéria
financeira e de cunho autorizativo, suas aplicações, bem como a
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“JUNTOS PELA MUDANÇA”
e na LDO, bem como na peça orçamentária, nos termos do artigo 42 da
lei Federal nº. 4320, de 17 de março de 1964, de forma a obedecer,
dentro da atual conjuntura, a padronização estabelecida pelo
Egrégio Tribunal de contas - Projeto Audesp.
ARTIGO 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
—publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ
Em de 08 de junho de 2018.
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