materia nº 44/2018

( Estado de € ão Paulo
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores.
Apresento à consideração desta Nobre Casa de Leis o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 44/2018.
De 28 de Setembro de 2018.
DENOMINA DE “MIGUEL CORTEZ” A RUA 04 DO
JARDIM ADÉLIA, NO MUNICÍPIO DE
GUATAPARÁ/SP.
JONAS LAURENTINO DO PRADO, Vereador do
Município de Guatapará/SP, no uso de suas
atribuições legais, apresenta para deliberação
plenária o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica denominada de “Miguel Cortez” a Rua 04 do Jardim Adélia no
Município de Guatapará/SP.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a presente lei correrão por conta do
orçamento vigente, suplementadas oportunamente se necessário.
Art. 3º - A presente lei entrará em vigor na data da sua publicação.
q Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
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