materia nº 56/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ
“JUNTOS PELA MUDANÇA”
PROJETO DE LEI Nº 3/0/2018
“DENOMI À BRENO VIEIRA
DE AQUINO LEITE, MUNICÍPIO DE
GUATAPARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Art. 1º. Fica denominada Rua Breno Vieira de Aquino Leite,
antiga Rua Cabreúvas, conforme consta na planta topográfica
perimétrica.
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei
correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeito Municipal
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JURACY COS A SILVA s
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ/SP - RUA DOS JASMINS, 296 — CENTRO - CEP: 141 15-000 — GUATAPARÁ/SP
FONE/FAX: 16 3973-2020 — WWW.GUATAPARA.SP.GOV.BR
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ
“JUNTOS PELA MUDANÇA”
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº mute era /2018
Guatapará, 07 de dezembro de 2018.
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Temos a honra de submeter para deliberação e apreciação
dessa Egrégia Casa de Leis, Mensagem e Projeto de Lei que denomina
nome de rua BRENO VIEIRA DE AQUINO LEITE.
Referido projeto de Lei é necessário para regularização
área de expansão imobiliária, conforme a documentação anexa.
Face ao exposto, na certeza de contar com o apoio de
Vossas Excelências na aprovação da inclusa propositura, aproveito o
ensejo para renovar os protestos de estima e consideração,
subscrevendo-nos,
JURACY A SILVA
Prefeito Municipal
Câmara Municipal de Guatapará
| ESTADO vk SÃO PAULO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ/SP - RUA DOS JASMINS, 296 — CENTRO - CEP:141 15-000 — GUATAPARÁ/SP
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