materia nº 30/2019

GEstado de São Saulo
REQUERIMENTO Nº 30/2019.
REQUER FISCALIZAÇÃO DE LIMPEZA EM
TERRENOS BALDIOS E RESIDÊNCIAS DO
MUNICÍPIO DE GUATAPARÁ-SP.
Senhor Presidente,
Atualmente diversos terrenos baldios, bem como algumas
residências, localizados em nosso Município, estão tomados por
entulhos, lixos domésticos, água parada, contribuindo para a
proliferação do mosquito Aedes Aegypti, escorpiões e outros bichos;
Considerando que, alguns moradores não permitem a fiscalização
dos furicionários da saúde a procederem com visita no local, no intuito
de combater o mosquito da dengue e outros insetos peçonhentos;
Considerando que, alguns moradores tratam com rispidez e até
mesmo de forma violenta os agentes de saúde, SOLICITO na forma
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regimental, ao Senhor Presidente que oficie o Poder Executivo, para
verificar a possibilidade de estar fiscalizando com mais rigor os terrenos
baldios e residências, para que mantenham os mesmo limpos, bem
Sep
como apoio aos servidores que atuam nos mutirões de fiscalização,
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proporcionando à eles segurança e melhores condições de trabalho.
Ressalto, que em alguns municípios, existe projeto de Lei, que
dispõe sobre a fiscalização de limpeza em terrenos baldios e residências, /
com penalização de multa, caso seja descumprida a norma que impõe
tal ato.
Rua Geraldo Boas Ferreira, 50 - Nova Guatapará - PABX: (16) 3973-2000 - FAX: (16) 3973-2006
CEP 14115-000 - Guatapará - SP - E-mail: cam. guatapara(Quol.com.br
RD) Gm Municipal do Gran
X N , FEstado do São Paulo
SALA DAS SESSÕES CARLOS ROBERTO DA SILVA, AOS
DEZ DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E DEZENOVE.
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