materia nº 7/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N.º | L , de 06 de outubro de 2021.
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com o presente, estamos encaminhando a essa Egrégia Edilidade, para a devida apreciação dos Senhores
Vereadores, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos suplementares, especiais e
autoriza a contadoria municipal a proceder à devida adequação na Lei que aprovou o Plano Plurianual do
município para o quadriênio 2018/2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício corrente.
Com ênfase para as alterações de metas financeiras nas ações, decorrente da abertura de créditos
adicionais suplementares e especiais, visando adequação nas dotações do orçamento vigente.
As alterações orçamentárias são necessárias para ajustes nas dotações do orçamento vigente,
especificamente nas dotações da folha de pagamento dos servidores, para pagamento das referências
outubro. novembro, dezembro e décimo terceiro e demais despesas de custeio, visando o encerramento do
exercício de 2021. Também criação de nova despesa de Material Permanente e de Pessoal, com recursos
vinculados na área da Saúde.
Salientamos, por oportuno, que a presente proposição foi devidamente precedida de audiência pública,
conforme edital publicado no Diário Oficial eletrônico do Município do dia 30/10/2021, edição nº 063.
Cumprindo-se de sobejo ao que determina a legislação regente, guardando. desse modo, plena em
harmonia com o que estatui as normas do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Demais disso. a matéria ora submetida à análise dessa Edilidade, atende diretamente aos anseios da
população, demandando autorização legislativa para que possa o Executivo revestir tais operações das
formalidades exigíveis.
Tratando-se, pois de proposição que se reveste de urgência, solicitamos que sua tramitação se faça em
Regime de Urgência Urgentíssima, nos termos da Lei Orgânica Municipal.
Renovamos a Vossa Excelência e ilustres pares os nossos protestos de elevada estima e distinta
consideração.
JURACY € A DA SILVA
refeito
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PROJETO DE LEINº 1! 10)
“Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares, especiais e dá outras providências”.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria Municipal. créditos
suplementares no valor de R$ 1.783.000,00 (hum milhão, setecentos e oitenta e três mil reais), destinado a
suplementar as dotações do orçamento vigente, classificadas e codificadas sob números:
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 02 — Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Unidade 01 Administração Geral
04.122.0006.2006 — Manutenção da Administração Geral
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas (ficha 23)
Valor da Suplementação ...............c se eteemereeaeeemeenterererteenserteemtermentereenteneentormeemmeemeentenmeennmos R$ 382.000.00
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais (ficha 24)
Valor da Suplementação R$ 52.000.00
3.1.90.91.99 — Outras Sentenças Judiciais - PC (ficha 26)
Valor da Suplementação R$ 2.500.00
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (ficha 28)
Valor da Suplementação
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ (ficha 30)
Valor da Suplementação
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ (ficha 31)
Valor da Suplementação
3.3.90.40.00 — Serv. de Tec. de Inform. e Comunicação - PJ (ficha 32)
Valor da Suplementação R$ 150.000.00
3.3.90.46.00 — Auxílio Alimentação (ficha 33)
Valor da Suplementação .............. ermeerseereeeereeereeeresereeeaeenrerareeareensecemeeemsesmcenmaranseameremor R$ 10.000.00
28.843.0000.0002 — Encargos Gerais do Município
3.3.90.91.00 — Sentenças Judiciais (ficha 38)
Valor da Suplementação
28.846.0000.0001 — Outros Encargos Gerais do Município
3.3.90.47.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas (ficha 40)
Valor da Suplementação .............ccmeereeeeeereeeeereeeemeereeeeereaneeeaneenmeerarermermesereeeencemmeemmeeeameenmo R$ 110.000,00
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Fone/Fax: 16 3973-2020 - www.guatapara.sp.gov.br q á
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Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 03 — Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade 01 —Creche
12.365.0008.2008 — Manutenção da Creche
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ (ficha 55)
Valor da Suplementação R$ 50.000.00
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente (ficha 59)
Valor da Suplementação R$ 50.000,00
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 03 — Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade 02 — Pré - Escola
12.365.0009.2009 — Manutenção da Pré - Escola
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (ficha 67)
Valor da Suplementação R$ 25.000.00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ (ficha 70)
Valor da Suplementação R$ 15.000,00
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente (ficha 73)
Valor da Suplementação R$ 20.000,00
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 03 — Secretaria Municipal de Educação, Cultura. Esporte e Lazer
Unidade 04 — Ensino Fundamental
12.361.0011.2011 — Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (ficha 081)
Valor da Suplementação R$ 55.000.00
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (ficha 082)
Valor da Suplementação ............eeesaeeeeeeserememseeeeeeareeeeeeeseeeemeemeeeeaeeeeeeeeeeemnirmmeeeeeeeteees R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ (ficha 085)
Valor da Suplementação R$ 15.000.00
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente (ficha 091)
Valor da Suplementação R$ 20.000.00
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 03 — Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade 05 —Fundeb 70%
12.365.0014.2014 — Manutenção do Fundeb 70% - Infantil
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais (ficha 103)
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Valor da Suplementação ...........ecerseeee sr eameeseereemeeeseeerertemeeseeeeeemeseeeeeeereeseeeemmeesterento R$ 50.000.00
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 03 — Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade 06 —Fundeb 30%
12.361.0016.2016 — Manutenção do Fundeb 30% - Fundamental
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas (ficha 111)
Valor da Suplementação R$ 225.000,00
3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis - PC (ficha 113)
Valor da Suplementação .............esseeeer mese ereeeeeeseeseeereese rear certemeeceneeseeemeceneeeeemmmaeeeemmo R$ 35.000.00
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (ficha 115)
Valor da Suplementação R$ 30.000.00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ (ficha 117)
Valor da Suplementação .............ueeeemeeereseseeeeeseseereeeeermeeeermemeesesmreeeeemeeeemmeeeeemreeeemmeseentoo R$ 30.000.00
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente (ficha 119)
Valor da Suplementação .............eerseeeseereeeeseecermeneeaeesreememeeeeeememesseremtemesereeesemeeeeneenro R$ 10.000.00
12.365.0017.2017 — Manutenção do Fundeb 30% - Infantil
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (ficha 120)
Valor da Suplementação ................ecemeeesaeseeeeseseceneeeeeeaeeeereeeeeerereeeameeeeroemeesecememeeenmrerenoo R$ 20.000.00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ (ficha 122)
Valor da Suplementação R$ 20.000.00
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente (ficha 123)
Valor da Suplementação .........eseeeeeereteaesesseeeaaseeereereeeenmesessasatasestermemmeeneeaseeeeeeeeeerennnoo R$ 12.000.00
Unidade 09 — Merenda Escolar
12.306.0021.2021 — Manutenção da Merenda Escolar
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (ficha 138)
Valor da Suplementação .............u..ecemeesereeeeereessereeeseeeeeeeeemeeaaeeerereeeeemeeeeereeeeeeosemeeeeneeeeennmo R$ 25.000,00
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (ficha 140)
Valor da Suplementação ....
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ (ficha 142)
Valor da Suplementação ............. esses eereeeeeseeeresmeeeeeseremaaeeerreseeeeeeeremeeeneeremmeeeeseseenenmenmentes R$ 5.000,00
Unidade 11 — Esporte e Lazer
27.812.0025.2025 — Manutenção do Esporte e Lazer
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (ficha 166)
Valor da Suplementação ............eeeseeeemeeeeesrereeeeseeeereeanesereteneseeeeereammeeeerememmeseseommencaeeeento R$ 15.500.00
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Total Suplementado ...........ccseceeeereneeererereserereracaereceeceseserasesacnsneneneaenaserecarereenenenenereasasanasas R$ 1.783.000,00
Parágrafo Único -. Os valores do presente crédito serão cobertos com recursos provenientes das
anulações parciais das dotações próprias do orçamento vigente, classificadas e codificadas sob números:
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 01 — Gabinete do Prefeito
Unidade 01 — Gabinete do Prefeito e Dependências
04.122.0003.2003 — Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.1.90.94.00 — Indenizações Restituições Trabalhistas (ficha 04)
Valor da Anulação R$ 5.000.00
3.3.90.30.00 — Material de Consumo - (ficha 05)
Valor da Anulação R$ 1.000.00
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - PF - (ficha 06)
Valor da Anulação R$ 15.000.00
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente - (ficha 09)
Valor da Anulação .....escssesessesemeessesssseesiasteesensencereacortemnseremncenenmoameorcnna nascar cascescasaiientinsaragadéaé R$ 5.000.00
Unidade 02 — Fundo Social de Solidariedade
08.244.0004.2004 — Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (ficha 10)
Valor da Anulação ........... cr eeeeereeremeererearereaereeerearemeereneereneereacenersenenreneneneaenentaneamantanoo R$ 5.000.00
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita (ficha 11)
Valor da Anulação ......... sessenta seeerencersencersersereersersareercescansarsercensas cas vamsas sas cnrensencencencensnes R$ 8.000.00
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - PF (ficha 12)
Valor da Anulação ...........ieeeeeerereereeeereererereererereararearaneamaceeeneereneerensenencenensenenceneaceneas R$ 10.000.00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ (ficha 13)
Valorda Anulação ..sssessasasesancenasesessemssnesssranssassesasersarecorsrererensaressommecansasoressanonsonsepiiiccaagnaçaça R$ 10.000.00
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 02 — Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Unidade 01 — Administração Geral
99.999.9999.9.999 — Reserva de Contingência
9.9.99.99.00 — Reserva de Contingência (ficha 41)
Valor da Anulação: .........ercersenenoranensensersereeniieensansencass ais ansaseerens catar coa en testa saa sans custas ensaasensunmaves R$ 230.000.00
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A
vana
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Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 03 — Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade 01 — Creche
12.365.0008.1003 — Construção da Creche Municipal
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações (ficha 46)
Valor da Anulação ........cccererererecrercnceresnesesesesronsesasarnenoesnesca cs asas nas nes ceras seres aca ires snisascsia sacas panos R$ 30.000.00
12.365.0008.2008 — Manutenção da Creche
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - PF (ficha 54)
Valor da Anulação ............ is ereeeaeeeerererereeararararareeeerererereresaneraeaenaeerararararaneanaaranenenaasa R$ 10.000.00
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 03 — Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade 02 — Pré - Escola
12.365.0009.1004 — Const. Ref. Ampl Prédio Ensino Infantil - Pré Escola
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações (ficha 62)
Valonda. Anulação: ss sara nanes ass pasa poraRam non amaro uaseuensnsasemito cesuaear senrs us cenennoas R$ 30.000.00
12.365.0009.2009 — Manutenção da Pré - Escola
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (ficha 68)
Valor da Anulação R$ 20.000.00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ (ficha 71)
Valor da Anulação ......scesersereereeseessessestasersersenenseasencerseneercencereereercarensenscnscas cascas aasensansarcanserensa R$ 20.000,00
Unidade 03 — Educação Especial
12.367.0010.2010 — Manutenção do Ensino Especial
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais (ficha 75)
Valor da Anulação ..........cccre cre rrersereerearerrerreasensensererrereereercercercercarcerernemreameaseaseavensenensensensa R$ 50.000.00
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 03 — Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade 04 — Ensino Fundamental
12.361.0011.1005 — Construção, Reforma e Ampliação Prédio Ensino Fundamental
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações (ficha 76)
Valor da, Anulação issasusanausansasaacenmazecaa co pamansanasan sera semuesere versersaseeasesantuseensero R$ 30.000.00
12.361.0011.2011 — Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (ficha 83)
ValordaAmnlação:.....cecroreconencensesonensona asas inconTCoRATESEIESINEEROEITS RES AERearraa pi corragaa epa sa caes emsnss R$ 290.000.00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ (ficha 87)
Valor da Anulação R$ 70.000.00
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Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 03 — Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade 01 — Creche
12.365.0008.1003 — Construção da Creche Municipal
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações (ficha 46)
Valor da Anulação .....ecescerecereererenseresmesesasesasesasesesrenen snes tear as asa n nen cerar seco sacaisocasanisa sata caasnannds R$ 30.000.00
12.365.0008.2008 — Manutenção da Creche
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - PF (ficha 54)
Valor da Anulação ............ is cireeceaeeetererererararareraearererererararasareenenenenenaracarararaenanaerenananatasa R$ 10.000.00
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 03 — Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade 02 — Pré - Escola
12.365.0009.1004 — Const. Ref. Ampl Prédio Ensino Infantil - Pré Escola
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações (ficha 62)
Valorda. Anulação: sara uassosa sa urso Ra Ima gase mean cameuacesersaa sense cenr vegas eunammsanças R$ 30.000.00
12.365.0009.2009 — Manutenção da Pré - Escola
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (ficha 68)
Valor da Anulação ..............cee eee reereereereereneirsateiseereererrerecercesteneerens ca ans cas aanansaa ans tamansansencensenento R$ 20.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ (ficha 71)
Valor da Anulação .......scesecsereereescestensastasensersensensencarearsensercercencerearearensan ans cascas casa avintansascassercenda R$ 20.000.00
Unidade 03 — Educação Especial
12.367.0010.2010 — Manutenção do Ensino Especial
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais (ficha 75)
Valor da Anulação ............ecce re rrermereererrerrerreerercereereerrereereereercercercerceremreareaseasesscarensensensensento R$ 50.000.00
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 03 — Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade 04 — Ensino Fundamental
12.361.0011.1005 — Construção, Reforma e Ampliação Prédio Ensino Fundamental
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações (ficha 76)
Valor da Anulação R$ 30.000.00
12.361.0011.2011 — Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (ficha 83)
Valorda:;Arulação:.....ererrersnsasensasenenocosinabiaEsaTaCNENCESTENA ANTES UE aRNaR aca nemr aaa No aa iene Ra cengasu seasses R$ 290.000.00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ (ficha 87)
Valor da Anulação ................ crise reeeeererereerereserereneeserererereacararererercarararerereneasaranasenencaseneneneso R$ 70.000.00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ
1 D——>—>—>—>————>>——>—>——
3.3.90.46.00 — Auxílio Alimentação (ficha 89)
Valor da Anulação ........ e teres ceeermeerereeeereseereeeeeaeeaesecemesseeareoemmeenmeeermeesmmeeranenanmso R$ 195.000.00
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 03 — Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade 07 — Ensino Médio
12.362.0019.2019 — Manutenção do Ensino Médio
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (ficha 128)
Valor da Anulação .......... ue ueeeseecieermeeeeesereeeeaneser aeee eameseremeeeemeeoeneemensenmeeemeaeenmerenanecento R$ 15.000.00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ (ficha 131)
Valor da Anulação ......cesesriaeereneeseereoesermaessaretesecertessscrtatasoaranmsserentaseemnansssarntascoranastsremmnataneo R$ 15.000.00
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 03 — Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade 09 — Merenda Escolar
12.306.0021.2021 — Manutenção da Merenda Escolar
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (ficha 139)
Valor da Anulação ....... cestos reeeraeeereeereesereseraereeeecmmeserereeamsereeeeenanerenmeeanemennnmass R$ 250.000.00
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 03 — Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade 10 — Cultura
13.392.0022.2022 — Manutenção da Cultura
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ (ficha 150)
Valor da Anulação .........ceseeeereseereeermeeereeerresserteser amar eremeermeoreesamaneeereeesenaneransasansaeenmaseneoo R$ 90.000.00
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 03 — Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade 11 — Esporte e Lazer
27.812.0025.1008 — Construção, Reforma e/ou Ampliação Centros Esportivos e Áreas de Lazer
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações (ficha 160)
Valor da Anulação ........... eestereeerrtseecemseraeeeereeermeeeremeemaneeremeeermnseremeeeaeseeeemeseomrcerenaeenmemeenos R$ 30.000.00
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 04 — Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 01 — Fundo Municipal de Saúde
10.301.0027.2047 — Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ (ficha 191)
Valor da Anulação ............eeeeeeeesereee Qrraeseniisiras tasas aibici ses dessa vas cons ana crase e cas idos din cinvE vaga canas R$ 10.000.00
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente (ficha 195)
Valor da Anulação ............ecuessieeeeereseeeemeeeeireererearessereareaermnreeeeemeeaserenasenmmeeeermeaeerenmnenannto R$ 15.000,00
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Fone/Fax: 16 3973-2020 — www.guatapara.sp.gov.br
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[WD
Unidade 02 — Atenção Básica
10.301.0028.2042 — Manutenção da SF (Saúde da Família)
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (ficha 200)
Valor da Anulação R$ 49.000.00
Unidade 03 — Média e Alta Complexidade Ambulatorial Hospitalar
10.302.0029.2029 — Manutenção da Média e Alta Complexidade Ambulatorial Hospitalar
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (ficha 207)
Valor da Anulação ............. uteis nene R$ 5.000.00
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente (ficha 210)
Valor da Anulação ............ teias R$ 10.000.00
Unidade 04 — Vigilância em Saúde
10.301.0030.2030 — Manutenção da Vigilância em Saúde
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (ficha 222)
Valor da AntlaÇãO ..eseseemasmsscoggraasas ass mrraaram eerera sete STE EEE EEE R$ 10.000.00
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Orgão 05 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Unidade 03 — Depto Municipal Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente
20.605.0035.2035 — Manutenção da Agricultura
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (ficha 274)
Valor da Anulação ........... aeee R$ 22.000.00
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 06 — Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade 01 — Plantão Social
08.244.0040.2041 — Manutenção do Serviços do CRAS
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (ficha 293)
Valor da Anulação .......... ea R$ 25.000,00
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - PF (ficha 296)
Valor da Anulação ............. ita R$ 10.000.00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ (ficha 299)
Valor da Anulação .......... eae R$ 59.000.00
Unidade 02 —- CMDCA
08.243.0037.2037 — Manutenção do CMDCA
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - PF (ficha 307)
Valor da Anulação... rmiesesreeereeeeatarietteeeearerianteneae R$ 38.000.00
Prefeitura Municipal de Guatapará/SP - Rua dos Jasmins, 296 — Centro - CEP:14115-000 - GuataparÁ/SP
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Unidade 04 — Fundo Municipal do Idoso
08.241.0039.2039 — Melhor Idade
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais (ficha 317)
Valor da Anulação R$ 10.000.00
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (ficha 318)
Valor da Anulação R$ 10.000,00
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - PF (ficha 319)
Valor da Anulação
R$ 10.000.00
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 03 — Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade 01 — Creche
12.365.0008.1034 — Conv. Construção Creche Bairro Mombuca
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações (ficha 329)
Valor da Anulação
Total Anulado
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria Municipal, créditos
suplementares no valor de R$ 2.622.500,00 (dois milhões, seiscentos e vinte e dois mil e quinhentos
reais), destinado abrir a suplementar as dotações do orçamento vigente. classificadas e codificadas sob
números:
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 03 — Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade 09 — Merenda Escolar
12.306.0021.2021 — Manutenção da Merenda Escolar
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (ficha 138)
Valor da Suplementação R$ 35.000,00
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 03 — Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade 11 — Esporte e Lazer
27.812.0025.2025 — Manutenção do Esporte e Lazer
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (ficha 166)
Valor da Suplementação ..............cceieeteeeementeeeererersereeencemee er eearereensereenmeemcenoensenmtententaor R$ 39.500.00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ (ficha 168)
Valor da Suplementação ................irceeremeemeeaeeeremeemeeeeeeeeneermse re eeeeeseereeeneseemeeeemeenmeeaeseamas R$ 40.000,00
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27.812.0026.2026 — Manutenção dos Eventos e Organizações Esportivas
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - PF (ficha 172)
Valorda Suplementação ......sassanansaameananissenamegamaaema cane ssecsmsnca csmesemenste sas wemrensansanes R$ 5.000.00
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 04 — Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 01 — Fundo Municipal de Saúde
10.301.0027.2027 — Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (ficha 176)
Valor da Suplementação ................. e rerreenserereereerereerereerercarerterenserersarercaneasaensanenserentes R$ 300.000.00
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais (ficha 177)
Valor da Suplementação R$ 240.000.00
3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis - PC (ficha 178)
Valor da Suplementação ............... R$ 120.000.00
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (ficha 181)
Valor da Suplementação ................cceeerrererrerererereerereneare rente earereererrerenceerearencanenceencenensenearantas R$ 5.000.00
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (ficha 182)
Valor da Suplementação .............emerersesererterenreemrerearerearareererceenterercerenserereenencenearerennenearansass R$ 110.000.00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ (ficha 189)
Valor da Suplementação ............... e rereeerereeereerereerereereneerereereneereareneerenenceneanentarenennenenmantanoo R$ 220.000.00
3.3.90.46.00 — Auxílio Alimentação (ficha 193)
Valor da Suplementação ................. ss ereeeerereereereercencercersersense serra reereeneerenserenrenonsensentansensers R$ 20.000.00
Unidade 02 — Atenção Básica
10.301.0028.2028 — Manutenção da Atenção Básica
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (ficha 196)
Valor da Suplementação .............ceereerereerereerererterearereereree area reareencerenreensarencaneneerencerentenenteno R$ 60.000.00
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - PF (ficha 197)
Valor da Suplementação ..............icseseseessesenseseesesersereesesresererrereerecstoasessanse enrmaaesensamensnrensanenceno R$ 7.000.00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ (ficha 198)
Valor da Suplementação ................. ir irererermemmeeereereererercercereerrerte nata nte ntartartercenenenentento R$ 20.000.00
10.301.0028.2043 — Manutenção do ACS
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (ficha 203)
Valor da Suplementação ............ ir scrererereererererererereererererereneararenerarencarerenerenraneceeneneneasanenenenoa R$ 50.000.00
p A
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3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (ficha 204)
Valor da Suplementação .............ceceeeereeteeeeerertereertermenentententenrentersereereeneenceneeerenmenenenententese R$15.000.00
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais (ficha 205)
Valor da Suplementação ..............sceeerersereereereereneerereeereeremrercententensenersercercercercercescenenenennennos R$ 10.000.00
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 04 — Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 03 — Média e Alta Complexidade Ambulatorial Hospitalar
10.302.0029.2040 — Manutenção do SAMU
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ (ficha 217)
Valor da Suplementação... seeerereesererserereeereererearertarerteenereaceneesenercereenenenmeneamencenento R$ 100.000.00
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 05 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Unidade 01 — Obras e Serviços Públicos
15.452.0032.2032 — Manutenção do Obras e Serviços Públicos
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas (ficha 236)
Valor da Suplementação ..............ceteeeeemeereeesereeeeeerrerreaeeneeeeerererrenteensersencersentanaamenteno R$ 205.000.00
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais (ficha 237)
Valor da Suplementação ................ceceereereereereereeeeemeaeseneeneensereertereensenceneemeenenmeamenrensensensentess R$ 35.000.00
3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis - PC (ficha 238)
Valor da Suplementação ............seeereeererereeeeeeeerrereeermaearearmeeneereeemeeereseemeeremenmeereeenmeeso R$ 45.000.00
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (ficha 240)
Valor da Suplementação ................ceesereereeereentersersersenterterrerrerresereerearencencerrenrencensensensensensento R$ 180.000.00
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - PF (ficha 241)
Valor da Suplementação ...........eeeeseeerteeeereereeeereeeaereertereenceeeersermsereeensemrermrenenmeeamenmnens R$ 25.000.00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ (ficha 242)
Valor da Suplementação
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente (ficha 246)
Valor da Suplementação .............. sc eereerereesererseereeereerearererrerenterearerencerensenenrenenrenenrenearanearentarento R$ 5.000.00
Unidade 02 — Saneamento Geral
17.512.0033.2033 — Manutenção do Saneamento Geral
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas (ficha 248)
Valor da Suplementação R$ 110.000,00
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais (ficha 249)
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Valor da Suplementação R$ 35.000.00
3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis - PC (ficha 250)
Valor da Suplementação
... R$ 30.000,00
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (ficha 252)
Valorda Suplementação «ssusanraann rasas ra aee as nc emisnnta R$ 20.000.00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ (ficha 254)
Valor da Suplementação ..................... ii erereeeerereerereeerereererareereereseereseeesaseenareaasaacanateena R$ 150.000.00
3.3.90.46.00 — Auxílio Alimentação (ficha 255)
Valor da Suplementação: azezesmensscorcmecascorcesecavers scrmisme siena ces ensncamavemtaanmosronereromancesnssaausars R$ 2.000.00
Unidade 03 — Depto. Municipal Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente
20.605.0035.2035 — Manutenção da Agricultura
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas (ficha 269)
Valor da Suplementação ..................icrrereeserensereerereererencerenrereasercacercarenteserennercasantasarsarenvasônçes R$ 42.000.00
3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis - PC (ficha 271)
Valor:da: Suplementação «ssqsesceesesssssoeanesarasesessensasecemerrerasescoe mmesereseroreonerasosecusesesasmsmensoronsesesesio R$ 5.000,00
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 06 — Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade 01 “Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0036.2036 — Plantão Social
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas (ficha 280)
Valor-da Suplementação «ssasssnsissesensesimmisaseceaneracercensassarsaserserstasaostasanseumensaaanasancassemsmmonto R$ 90.000.00
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais (ficha 281)
Valor da Suplementação ...................... ic rrerersereaserrasereesersaserensereesestesarerereasasencarsasentasentasensases R$ 20.000.00
3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis - PC (ficha 282)
Valor da Suplementação ..sssssesesesesasssoneaeemsasvsesessasaevemeneronvareserenencara aco sasano asa sesnnonsnsasasipaizadãs R$ 9.000.00
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (ficha 285)
Valor da Suplementação asus las usaeae nn aasaa a ana Da rena areeeserrerecsesrcasorisarantos R$ 15.000.00
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (ficha 286)
Valor da Suplementação. .......esmersacensenapereasse ramos enscssão incad asas rasEanranaETeqaEanaRoRecusan asTamensarepança» R$ 10.000.00
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ (ficha 287)
Valor'da Suplementação:..;axeesrereeeesssssesereceneseseraveserasmencm orem eserooasesmiassernavermera sesassanenos separa R$ 1.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ (ficha 288)
Valor da Suplementação
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R$ 20.000.00
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Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 03 — Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade 06 — Fundeb 30%
12.365.0017.2017 — Manutenção do Fundeb 30% - Infantil
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas (ficha 360)
Valor da Suplementação ...............ccctceeeereerererererereererereeneararereeeereerererenenensererenenenranaranenentanero R$ 20.000.00
3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis - PC (ficha 362)
Valor da Suplementação ............ceeeeterterserrereereeeeereeeereaeereaeneeeenrencententencenceneanteneenenmenmeens R$ 2.000,00
Total Suplementado ...........ecrenesencereeserereerenserenseensarensanensenensenencencarencasencaencasenserencarensamenso R$ 2.622.500,00
Parágrafo Único - Os valores do presente crédito serão cobertos com recursos proveniente do excesso de
arrecadação a se verificar no presente exercício, nos termos do $ 1º, inciso II do artigo 43 da Lei Federal
nº 4320/64.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria Municipal, créditos especiais
no valor de R$ 107.200,00 (cento e sete mil e duzentos reais), destinado a abrir as dotações do orçamento
vigente, classificadas e codificadas sob números:
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 04 — Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 01 — Fundo Municipal de Saúde
10.301.0027.1042 — Aquisição de Equipamento e Material Permanente (Emenda Carlos Zarattini)
4.4.90.52.00 — Equipamento E Material Permanente
Fonte de Recurso - 05 — Transf. e Conv. Federal (1389) - FNS - BLOCO INVESTIMENTO SUS
Código de Aplicação - 300 — (450)
Valor da Suplementação ..............ecereereereereeeeereeeserreaererersererertenmeorcereemrensantanteeasenseenseneento R$ 7.200.00
10.301.0028.2028 — Manutenção da Atenção Básica
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas
Fonte de Recurso - 05 — Transf. e Conv. Federais(25)
Código de Aplicação - 300 — Saúde
Detalhamento — 443 — INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO
BÁSICA EM SAÚDE
Valor da Suplementação .............reeeeeereereereereereeremaareaeareareneerrerrertencantereemeeearenenrensensenense R$ 100.000,00
g1º - O valor de R$ 7.200,00 do presente crédito será coberto com recurso proveniente do Superávit
financeiro verificado no exercício anterior, nos termos do $ 1º, inciso I do artigo 43 da Lei Federal n º
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4320/64, através de repasse do Fundo Nacional de Saúde — Bloco Investimento - Emenda Parlamentar —
Carlos Zaratini.
82º - O valor de R$ 100.000,00 do presente crédito será coberto com recurso proveniente do Excesso de
Arrecadação a se verificar no presente exercício. nos termos do $ 1º. inciso II do artigo 43 da Lei
Federal n º 4320/64, através de Repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde - Fundo a Fundo
Atenção Básica.
Art. 4º- Para os efeitos do que dispõe o artigo 165, 1, II da Constituição Federal que versa sobre as leis
financeiras do Município, fica a Contadoria Municipal autorizada a proceder às alterações e inclusões no
respectivo projeto e nos anexos da Lei n.º 834 de 19 de Dezembro de 2017 que aprovou o PPA
2018 2021, a Lei n.º 954 de 11 de Dezembro de 2020 que estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias
relativamente ao exercício de 2021 e a Lei n.º 955 de 11 de Dezembro de 2020, que estabeleceu a Lei
Orçamentária Anual relativamente ao Exercício de 2021.
Art. 5º - Tratando a presente lei de matéria financeira e de cunho autorizativo. suas aplicações, bem como
a elaboração dos novos anexos ficam condicionadas à edição de decreto do Executivo, que deverá
contemplar as devidas modificações no PPA e na LDO, bem como na peça orçamentária, nos termos do
artigo 42 da lei Federal nº. 4320, de 17 de março de 1964, de forma a obedecer, dentro da atual
conjuntura, a padronização estabelecida pelo Egrégio Tribunal de contas — Projeto Audesp.
Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos em primeiro de
outubro de 2021, revogada as disposições em contrário.
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