materia nº 15/2021

á Dotado de São G Paulo
Requerimento nº 15/2021.
REQUER AQUISIÇÃO DE RESPIRADORES PARA A
UNIBADE DE SAÚDE.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Considerando o atual quadro de saúde pública desta
municipalidade;
Considerando o disposto no Artigo 37, inc. IX da Constituição
Federal, na Lei Federal nº 8.745/1993, parágrafo 2º, inc. Il, e na Portaria nº
188/2020, do Ministério da Saúde;g
Considerando o notório crescimento do número de casos de
contaminação pelo vírus coronavirus que vem atingindo a população do
município nas últimas semanas;
Considerando a ocorrência de óbitos e o agravamento no
atendimento de pacientes pelo SUS, dada a falta de leitos para internação
nos hospitais de referência da região;
Considerando a necessidade de proporcionar, otimizar e
priorizar o atendimento pela Unidade de Saúde Municipal aos pacientes de
Covid-19, REQUEREMOS na forma regimental, que o Senhor Presidente
oficie ao Exmo. Sr. Prefeito para que este proceda ao chamamento de
profissionais técnicos classificados em concurso público municipal para os
cargos de “auxiliar de enfermagem”, objetivando suprir a eventual vacância
de cargos desta modalidade profissional, decorrente do último concurso
municipal realizado, assim como, requerer que sejam promovidas
contratações em caráter temporário de idênticos profissionais para a
adequada recepção da demanda que ora se aporta na sede do
estabelecimento municipal de saúde, com indicativos de aumento nas
semanas vindouras.
Rua Geraldo Boas Ferreira, 50 - Nova Guatapará - PABX: (16) 3973-2000 - FAX: (16) 3973-2006
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GSEstado do São Paulo
REQUEREMOS ainda, em caráter urgente e improrrogável
pedido destes representantes do legislativo municipal, na sua mais precípua
atribuição de representar os interesses da coletividade, que se promova a
aquisição de RESPIRADORES para integrar os equipamentos de
atendimento a pacientes de covid-19 na Unidade de Saúde local, levando-se
em conta que, segundo informações obtidas, referida unidade é munida de
somente um único exemplar do tal acessório.
Importante salientar que trata-se de questão de absoluta
prioridade, cujo objetivo se reveste pela intenção de zelo do bem maior
tutelado pelo nosso ordenamento jurídico, qual seja o direito à vida, previsto
no Art. 5º da nossa Constituição Federal.
SALA DAS SESSÕES CARLOS ROBERTO DA SILVA, AOS VINTE E TRÊS
DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E UM.
MARIA ANGELA L. DO PRADO JOEL LAURENTINO DO PRADO
Vereadora Vereador
SIMONE AP. GALIANI SIENA
Vereadora
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