materia nº 4/2022

GEstado do São Paulo
INDICAÇÃO Nº 04/2022.
INDICA TRANSPORTE PARA ALUNOS DA
EDUCAÇÃO ESPECIAL NO ANO LETIVO DE
2023.
Senhores vereadores,
Diante da necessidade de apoio e segurança a comunidade
guataparaense, especialmente aos alunos que necessitam de métodos
especiais, bem como de terapias e intervenções que O município não
disponibiliza;
Diante do conhecimento de que a Escola de Educação Especial
Lélia de Souza Meirelles fica localizada na sede da APAE de Rincão e
região, a qual possui convênio com o governo do estado de São Paulo
através da secretaria de educação desde 1998, além de registro no MEC
junto ao governo federal;
Considerando que todos os professores são pós graduados e
especialistas em pedagogia aplicada ao atendimento da educação
especial, bem como de técnicas ABA para intervenção junto a autistas;
Considerando ainda, que essas vereadoras fizeram inúmeras
intervenções no sentido de sensibilizar o poder executivo do município de
Guatapará quanto a necessidade de estabelecer um convênio com a
APAE de Rincão e região objetivando garantir serviços de educação
especial, terapias múltiplas e assistência social aos cidadãos que
possuem algum tipo de deficiência intelectual, múltipla ou autistas (TEA).
Infelizmente todas as ações e intervenções não prosperaram devido a falta
de interesse do poder executivo, o que resulta na ausência de acolhimento
e serviços adequados as pessoas com deficiências da nossa cidade.
Diante disso fomos informadas por alguns pais e responsáveis que,
ao perceberem que a Prefeitura não selaria O aguardado convênio,
optaram por buscar a direção da referida escola para efetivação da
Rua Geraldo Boas Ferreira, 50 - Nova Guatapará - PABX: (16) 3973-2000 - FAX: (16) 3973-2006
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matrícula de seus filhos. Em atitude louvável a instituição acolheu os
alunos Pedro, Fabrício, Anderson e Ana para que comecem a frequentar
a escola a partir do ano letivo de 2023, que deve começar em 02 de
fevereiro. No entanto, por entender ser direito dessas crianças, tramitamos
a presente indicação para que os gestores da prefeitura se organizem e
planejem fornecer ao menos o transporte para esses alunos, uma vez que
é algo com baixo custo frente aos avanços que serão oferecidos a eles por
parte da escola.
Dado o exposto, INDICAMOS, na forma regimental, que o Sr.
Presidente oficie ao chefe do poder executivo municipal, para que este
atue junto aos setores responsáveis para que seja ofertado o transporte
escolar para os alunos até à Escola de Educação Especial Lélia de Souza
Meirelles, localizada em Rincão-SP, a apenas 12 quilômetros de distância
do município de Guatapará e que, segundo informações colhidas junto a
pais de alunos, contará com 4 (quatro) matrículas ativas para o ano letivo
de 2023, previsto para iniciar em 02 de fevereiro.
SALA DAS SESSÕES CARLOS ROBERTO DA SILVA, AOS DOZE DIAS
DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.
Vereadora
yo MARIA ANGE A NTINO DO PRADO
Vereadora
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