materia nº 3/2023

SEstado doe São Paulo
REQUERIMENTO Nº 03/2023.
CONVIDA O(A) RESPONSÁVEL
PELO PROJETO “GUATAPARÁ
MINHA CASA”, MUNICÍPIO DE
GUATAPARÁ-SP.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Considerando que em meados de setembro de 2019, foi aprovado
projeto de Lei que visava autorizar o executivo municipal a doar mediante
ônus de construção, através de concorrência pública, imóvel de
propriedade do Município, criando referido projeto acima citado, que
visava apoiar e incentivar a construção de moradias em nosso Município
em complementariedade ao programa federal “Minha Casa, Minha Vida”,
e,
Considerando que recentemente tivemos informações de que
ajustes em relação à valores serão feitos (conforme projeto de Lei também
aprovado por esta casa), todavia, ainda pairam dúvidas, REQUEREMOS
na forma regimental que o Senhor Presidente convide o responsável pelo
programa, para que este se disponha a vir até esta casa, para prestar
esclarecimentos necessários.
SALA DAS SESSÕES CARLOS ROBERTO DA SILVA, AOS
SEIS DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.
Vereadora )
NE = APARÉCID ALIANI SIENA
versdora (4
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