materia nº 7/2023

GEstado de São Saulo
| | DESPACHO
PROJETO DE DECRETO | |
LEGISLATIVO
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA
Nº 07/2023 GUATAPARAENSE AO CABO PAULO
HENRIQUE SIENA.
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Jonas Laurentino do Prado e Maria Angela Laurentino do Prado, vereadores da Câmara
Municipal de Guatapará -SP, no uso das atribuições legais, propõem o referido Projeto de
Decreto Legislativo:
ARTIGO 1º- Fica, pelo presente Decreto Legislativo, concedido ao Senhor Cabo Paulo
Henrique Siena, o título de CIDADÃO GUATAPARAENSE pelos relevantes serviços
prestados à comunidade.
ARTIGO 2º- A outorga do título dar-se-á em sessão solene, designada pela Presidência do
Legislativo.
ARTIGO 3º- As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo,
correrão por conta das dotações próprias constantes do orçamento municipal,
suplementadas se necessário.
ARTIGO 4º- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES “CARLOS ROBERTO DA SILVA”, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS
DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.
Mariá Angela Laurentino do Prado
Rua Geraldo Boas Ferreira, 50 - Nova Guatapará - PABX: (16) 3973-2000 - FAX: (16) 3973-2006
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