materia nº 21/2023

Estado de São Paulo
REQUERIMENTO Nº 21/2023.
REQUEREM ADEQUAÇÃO DO
PISO SALARIAL DOS
PROFISSIONAIS DA SÁUDE,
ENFERMEIRO, TÉCNICO DE
ENFERMAGEM E AUXILIAR DE
ENFERMAGEM.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Considerando que no dia 12 de maio de 2023, foi promulgada a Lei
14.581/2023, que libera crédito especial no orçamento do Fundo Nacional
de Saúde, cuja finalidade seja garantir O pagamento do piso salarial
nacional aos profissionais da saúde, REQUEREMOS na forma regimental,
que o Senhor Presidente oficie ao Exmo. SR. Prefeito, para que faça às
adequações necessárias em relação aos salários do enfermeiro, técnico
de enfermagem e auxiliar de enfermagem, em conformidade com o novo
piso salarial da categoria.
SALA DAS SESSÕES CARLOS ROBERTO DA SILVA, AOS
DOZE DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.
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