materia nº 20/2025

REQUERIMENTO Nº 20/2025.
REQUER APLICAÇÃO DO
REAJUSTE SALARIAL,
DEFINIDO PELO MEC, AOS
PROFESSORES E
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Todos os anos, cabe ao MEC realizar os cálculos do índice de
reajuste referente ao Piso Salarial Profissional Nacional do magistério
público da educação básica e publicar a portaria com os novos valores,
conforme previsão na Lei nº 11.738/2008.
Por determinação legal, o MEC calcula o reajuste do piso
utilizando o mesmo: percentual de crescimento do Valor Anual
Mínimo por Aluno (VAF mínimo).
As remunerações dos profissionais da educação são pagas por
prefeituras e estados a partir de recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb), bem como de complementações
da União.
Ocorre que, em nosso Município, esse reajuste não acontece
há 03 anos, sendo pauta para discussão entre os professores e
profissionais da educação, que esperam por resposta.
Sendo assim, encaminho este requerimento na tentativa de
obter informação quanto ao reajuste do piso salarial da categoria, ou
seja, esse ano, será concedido? Se sim, existe previsão de quando e 5
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âmaia Municipal do ESjuatapará
SEstade do (São (Paulo
Ante o exposto, REQUEIRO, na forma regimental, que o
Senhor Presidente oficie ao Exmo. Sr. Prefeito, para que o mesmo
estude a possibilidade de atender o pedido desta vereadora.
SALA DAS SESSÕES CARLOS ROBERTO DA SILVA, AOS
DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E
CINCO.
bm
SUELI Re a TISTA CARRILE
Vereadora