| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2025 |
| Date | 2025-02-17 |
| Ementa | Requer ao executivo elaboração de projeto, voltado para os munícipes diagnosticados com síndrome fibromialgica. |
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sado de io uuto REQUERIMENTO Nº 23/2025. REQUER AO EXECUTIVO ELABORAÇÃO DE PROJETO, VOLTADO PARA OS MUNÍCIPES DIAGNOSTICADOS Com SÍNDROME FIBROMIALGICA. Excelentíssimo Senhor Presidente, Este vereador tomou conhecimento de que existe na cidade de Ribeirão Preto, Lei Municipal que instituiu os direitos da pessoa com síndrome fibromiálgica. Referida lei assegura direitos como atendimento preferencial, em filas de empresas ou estabelecimentos comercias, privados ou públicos, uso de vagas preferenciais, carteira de identificação e etc. Levando em consideração que em nosso Município existem pessoas diagnosticadas com fibromialgia, seria interessante ter em nossa cidade, projeto que garanta aos mesmos, algum benefício, dada à complexidade da doença. Ante o exposto, REQUEIRO, na forma regimental, que o Senhor Presidente oficie ao Exmo. Sr. Prefeito, para que o mesmo estude a possibilidade de elaborar projeto, destinado às pessoas diagnosticadas com a síndrome citada. SALA DAS SESSÕES CARLOS ROBERTO DA SILVA, AOS TRINTA E UM DIA DO MÊS DE JANÉIRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.