materia nº 32/2025

REQUERIMENTO Nº 32/2025.
REQUEREM QUE O MUNICÍPIO
FAÇA PARTE DO PAC -—
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO
DO CRESCIMENTO.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O PAC — Programa de Aceleração do Crescimento, é um
programa de investimentos coordenado pelo governo federal, em
parceria com o setor privado, estados, municípios e movimentos
sociais.
Todo o esforço conjunto é para acelerar o crescimento
econômico e a inclusão social, gerando emprego e renda, e reduzindo
desigualdades sociais e regionais.
O programa está organizado em Medidas Institucionais e nove
Eixos de Investimentos.
As Medidas Institucionais são um conjunto articulado de atos
normativos de gestão e de planejamento que contribuem para a
expansão sustentada de investimentos públicos e privados no Brasil.
Os Eixos de Investimento são as grandes áreas de organização
do programa que reúne todas as obras e serviços destinados à
população.
Entre suas prioridades estão o investimento em infraestrutura,
em áreas como saneamento, habitação, transporte, energia e recursos
hídricos, entre outros.
Para que se faça parte do programa, o Município precisa aderir
ao projeto, ou seja, fazer inscrição, que vai até o dia 31/03/2025, por.
É evidente que o programa ajudará o Município em seu
crescimento, propiciando através de seus eixos, melhorias aos
munícipes.
Por exemplo, através do departamento de saneamento, poderá
ser requerido melhores condições aos moradores do horto guarani,
referente à falta D'água.
Junto ao departamento de transporte, novas conduções. Enfim,
serão inúmeros os benefícios, caso o executivo venha aderir ao
programa.
Assim, REQUEREMOS, na forma regimental, que o Senhor
Presidente oficie ao Exmo. Sr. Prefeito, para que este analise a
viabilidade de fazer parte do PAC, que certamente contribuirá de forma
significativa para o Município, observando o prazo para inscrição.
SALA DAS SESSÕES CARLOS ROBERTO DA SILVA, AOS
QUATORZE DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E
CINCO.
PPA
CÉSAR BRUNO CASTELHANO BONFIM
Vereador
SUELI Luce rera CARRILE
Vereadora
MIN