| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2026 |
| Date | 2026-02-18 |
| Ementa | Requer cumprimento do convênio firmado em relação à atividade delegada, na forma que específica. |
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nara Municipal de Guatapará Estada de São Paula REQUERIMENTO Nº 11/2026. REQUER CUMPRIMENTO DO CONVÊNIO FIRMANDO EM RELAÇÃO À ATIVIDADE DELEGADA, NA FORMA QUE ESPECÍFICA. Excelentíssimo Senhor Presidente, O vereador | que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, que o presente seja encaminhado ao Executivo, REQUERENDO que seja assegurado o cumprimento integral do convênio firmado entre o Município e o Governo do Estado em relação à Atividade Delegada. A Atividade Delegada é instrumento de grande relevância para, a segurança pública, pois permite que policiais militares, em seus horários de folga, atuem em parceria com o Município em ações de fiscalização e proteção da comunidade. O cumprimento efetivo do convênio é fundamental para reforçar a segurança em áreas de maior circulação de pessoas. Em períodos de festas e comemorações, a presença de efetivo policial adicional é indispensável para prevenir ocorrências, assegurar a paz social e transmitir confiança à população. SALA DAS SESSÕES CARLOS ROBERTO DA SILVA, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE FEVEREI Cm E VINTE E B RONALDO cobelee coNç VES mr TÍ : A Vereador (ES ) NA Rua Geraldo Boas Ferreira, 50- Nova Guatapará — CEP 14115-000-Guatapará- S E-mail: cam.guatapara(dcamaraguatapara.sp.gov.br