materia nº 24/2026

Câmara Municipal de Guatapará
Estado de Dao Paulo
REQUERIMENTO Nº 24/2026.
REITERAM O REQUERIMENTO Nº 06/2026, NA
FORMA QUE ESPECÍFICAM.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Estes vereadores, no uso de nossas atribuições legais e
regimentais, vimos, reiterar o Requerimento nº 06/2026, por meio do
qual foram solicitadas informações acerca da empresa vencedora da
licitação referente à construção da nova Estratégia de Saúde da
Família (ESF), e que até a presente data não obteve resposta por
parte do Executivo Municipal.
A ausência de resposta ao requerimento anteriormente
apresentado compromete o exercício da função fiscalizadora do Poder
Legislativo, prevista na Constituição Federal e na Lei Orgânica
Municipal.
É dever do Executivo prestar informações claras e
tempestivas, garantindo a transparência dos atos administrativos e
o acompanhamento das obras públicas pela sociedade.
Diante disso, requer-se novamente que sejam encaminhadas a
esta Casa Legislativa as informações solicitadas.
SALA DAS SESSÕES CARLOS ROBERTO DA SILVA, AOS DEZESSEIS DIAS DO
MÊS DE MARÇO DOIS MIL E VINTE E SEIS.
ho ] IVONIR BOKGHE
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