materia nº 7/2026

Câmara Municipal de Guatapará
“Estado de São Pula
REQUERIMENTO Nº 07/2026.
REQUEREM A ATUALIZAÇÃO DO PISO
SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL
PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
E PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO, EM CONFORMIDADE COM A
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.334/2026.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Os vereadores que subscrevem, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, vêm respeitosamente à
presença de Vossa Excelência REQUEREREM que seja o presente
encaminhado ao Executivo, solicitando a atualização do Piso
Salarial Profissional Nacional para os profissionais da
educação, professores da rede municipal de ensino, em
conformidade com os termos da Medida Provisória nº
1.334/2026.
A valorização dos profissionais da educação é medida
essencial para assegurar a qualidade do ensino público,
reconhecendo o papel fundamental dos docentes na formação
das futuras gerações.
A atualização do piso salarial, conforme previsto na
legislação vigente, representa não apenas o cumprimento de
um direito, mas também um investimento na dignidade e
motivação da categoria.
Rua Geraldo Boas Ferreira, 50- Nova Guatapará -— CEP 14115-000-Guatapará- SP
E-mail: cam.guatapara(Dcamaraguatapara.sp.gov.br
Estado de Sao Paulo
Diante da relevância da matéria, solicita-se que sejam
adotadas as providências necessárias para a imediata
adequação da remuneração dos professores municipais e
profissionais da educação ao piso nacional atualizado.
SALA DAS SESSÕES CARLOS ROBERTO DA SILVA, AOS TRINTA
DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.
CÉSAR BRUNO CASTE O BOMFIM
Vereador
Galho
pt
SUELI LUCAS“BATISTA CARRILE
Vereadora
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