materia nº 31/2026

Camera Menicipal de Guatapará
Estado de Hã Paula
REQUERIMENTO Nº 31/2026.
REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DE INCENTIVO
FINANCEIRO ADICIONAL - IFA, DESTINADO
AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E
AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NA
FORMA QUE ESPECIFICA.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Este vereador, no uso de nossas atribuições legais e
regimentais, vem, respeitosamente REQUERER que sejam enviadas as
seguintes informações acerca do incentivo financeiro adicional
(IFA), que é destinado aos agentes comunitários de saúde e agentes
de combate às endemias:
- Os valores recebidos pelo Município de Guatapará - SP nos
meses de dezembros nos últimos 5 (cinco) anos;
- As datas de recebimento e as contas bancárias do Fundo
Municipal de Saúde nas quais os recursos foram depositados;
- O plano de aplicação dos recursos no mês de dezembro de
cada ano solicitado em cada exercício financeiro;
- A comprovação detalhada das despesas realizadas com tais
recursos (empenhos, liquidações e pagamentos) ;
- A existência de saldo remanescente, se houver, e sua
destinação prevista;
- Cópia de leis, decretos, portarias ou atos administrativos
municipais que regulamentem a aplicação do IFA;
- Informar se houve deliberação do Conselho Municipal de
Saúde acerca da aplicação desses recursos, com cópia das atas
correspondentes.
O atendimento ao presente requerimento se faz necessário
para que possamos repassar tais informações aos agentes.
Rua Geraldo Boas Ferreira, 50- Nova Guatapará -— CEP 14115-000-Guatapará- SP
E-mail: cam.guatapara(M camaraguatapara.sp.gov.br
Câmara Municipal de Guataparã
Estado de Dao Piulo
E SALA DAS SESSÕES CARLOS ROBERTO DA SILVA, AOS TRINTA DIAS DO
MES DE MARÇO DOIS MIL E VINTE E SEIS.
JOÃO ANSELMO MIRANDA
Vereador
gq
Rua Geraldo Boas Ferreira, 50- Nova Guatapará -— CEP 14115-000-Guatapará- SP
E-mail: cam.guatapara(Dcamaraguatapara.sp.gov.br