materia nº 49/2017

REQUERIMENTO Nº 49/2017.
REQUER ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DE
POSTURAS DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE
ESPECIFICA.
Wrosado em
1.38
Senhor Presidente,
Considerando, que nos últimos meses, o comércio ambulante em
nosso município cresceu demasiadamente;
Considerando, que muitas vezes, estes vendedores não respeitam
os horários para divulgação com a utilização de autofalantes e ainda,
possivelmente, alguns destes, adentram na cidade sem a devida autorização
municipal, ou seja, sem o recolhimento das taxas devidas, que nos dias atuais é
no valor de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), valor este que hoje é praticamente
irrisório, se comparado a outros municípios que é de aproximadamente R$
500,00 (quinhentos reais).
Considerando, que os comerciantes locais estão reivindicando
providências desta Casa, pois, está sendo afetado diretamente;
” Rua Geraldo Boas Ferreira, 50 - Nova Guatapará - PABX: (16) 3973-2000 - FAX: (16) 3973-2006
CEP 14115-000 - Guatapará - SP - E-mail: cam. guataparaQuol.com.br