materia nº 25/2018

Cámara Municipal de ESuatapará
Estado do São Paulo
QUERIMENTO Nº 25/2018.
REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DE FGTS
DE FUNCIONÁRIOS QUE ADERIRAM AO
PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA.
Senhor Presidente,
ct
Considerando que a Lei Complementar que dispõe sobre o Plano de
Demissão Voluntária, tem o objetivo de contribuir com servidores que desejam
desligar-se da Municipalidade e perceberem suas verbas da melhor maneira.
Considerando que chegou ao meu conhecimento que alguns servidores
que optaram pelo PDV — Plano de Demissão Voluntária, ao tentarem efetuar o
saque do FGTS não conseguiram realizá-lo no período referente ao foi parcelado
pelo Executivo Municipal.
Dado isso, REQUEIRO na forma regimental, que o Senhor Presidente
oficie ao Exmo. Sr. Prefeito para que este informe a esta Casa o porquê de estes
servidores não conseguirem efetuar o saque do FGTS e se há previsão para tal
depósito.
SALA DAS SESSÕES CARLOS ROBERTO DA SILVA, AOS DEZESSEIS
DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZOITO.
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