norma nº 757/2014

GUATAPARÁ
á JUNTOS SOMOS MAIS FORTES
LEI N.º 757/2014 de 10 de julho de 2014.
“Dispõe sobre a abertura de créditos
adicionais especiais, suplementares e da outras -
providências”.
MIR REDONDO SOUTO, Prefeito Municipal de Guatapará, Estado
so de suas atribuições legais,
ER que a Câmara Municipal de Guatapará aprovou e ele
a seguinte Lei:
à o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria
Speciais, relativo ao recurso estadual da Secretaria de Agricultura
Projeto de Desenvolvimento rural sustentável — Microbacias H, no
Irezentos e dezenove mil, setecentos e sessenta e quatro reais e trinta e
a E suplementar às dotações do orçamento vigente, classificadas e É
de Obras e Serviços Públicos É
rícultura Abastecimento e Meio Ambiente
O da Agricultura :
ESRENECINEESOSEAINEESAG Ai prsame vo ca ns sturjrs o canoa Ra R$ 198.157,96
is/e Serviços Públicos
ra Abastecimento e Meio Ambiente
icultura
Recurso — 01 — Recurso Tesouro Municipal (Contrapartida). É
uplementação ......... sorgroicraanfaganabios é adanssnaensso . R$ 22.017,55
Apiindo 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
rgão 05 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos ,
Unidade 03 — Depto. Munic. Agricultura Abastecimento e Meio Ambiente
20.605.0035.2.035 — Manutenção da Agricultura .
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Ficha - 4032
Prefeitura Municipal de Guatapará/SP - Rua dos Jasmins, 296 - Centro - CEP 14115-000 - Guatapará/SP
GUATAPARÁ
R$ 89.629,92
-= Prefeitura Municipal de Guatapará
ecretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
lidade ias, De pto. Munic. Agricultura Abastecimento e Meio Ambiente
605. 0035.2 035 — Manutenção da Agricultura
90.39.00 = Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
É esns Tesouro Municipal (Contrapartida)
R$ 9.958,88
ÇÃO eocersvesssiaiisiisishiciasereses mesassecosscsniça eseseneosesasacasa ee: R$ 319,764,31
de R$ 287.787,88 (Duzentos e oitenta e sete mil, setecentos e
oito centavos) dos créditos referido será coberto com recurso
adação a se verificar no presente exercício, nos termos do $ 1 º,
ral nº 4320/64, através de repasse do convênio.
A
Os créditos referidos serão coberto com recurso provenientes da -
pria do orçamento vigente, classificada e codificada sob número:
[EEN ioarorecemrcic eras ausente Esto asdram ias R$ 31.976,43
“Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria
, relativo ao recurso estadual da Secretaria de Agricultura
“Mio SEIÃA), no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), destinado a
taçao do orçamento vigente, classificada é codificada sob número:
efeitura Municipal de Guatapará
Org — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
e Pre 03 — Depto. Munic. Agricultura Abastecimento e Meio Ambiente
605.0035.2.035 — Manutenção da Agricultura
3.3.90.30.00 — Material de Consumo , )
Ficha - 4034 ] :
Fonte de Recurso — 02 - Recurso Estadual : |
Valor Total da UPN IAÇÃO: Gan eme ist eme R$ 20.000,00
Prefeitura Municipal de Guatapará/SP - Rua dos Jasmins, 296 - Centro - CEP 14115-000 - Guatapará/SP
GUATAPARÁ
Parágrafo Único - o) valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) do crédito Ro
referido será coberto com recurso proveniente do excesso de arrecadação verificado no presente
: exercício, nos termos do $ 1 º, inciso II do artigo 43 da Lei Federal n º 4320/64, através do
- repasse do recurso do convênio. .
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria
ditos especiais relativo à Recapeamento Asfáltico e Rede de Galerias de Águas
Valor de R$ 167.193,30 (Cento e sessenta e sete mil, cento e noventa e três reais e
). destinado a criar e suplementar às dotações do orçamento vigente, classificadas - 8
7.193,30 (Dezessete mil, cento e noventa e três reais e
berto com recurso proveniente da anulação parcial de
sificada e codificada sob número: á
> á
"Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará IN
Orgão 04 — Sec. Municipal de Saúde à
= 01 — Fundo Municipal de Saúde sam
10.301.0027.1.009 — Construção/Reforma/ampliação de Unidade À
f
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações .
Fonte de Recurso — 01 — Recurso Tesourô Municipal
Ficha 240
Valor da Anulação .......... sitemeter “... R$ 17.193,30
Prefeitura Municipal de Guatapará/SP - Rua dos Jasmins, 296 - Centro - CEP 14115-000 - Guatapará/SP rodo,
GUATAPARÁ 4
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES
Art. 4º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria
: “Municipal, créditos suplementares no valor de R$ 125.000,00 (Cento e vinte cinco mil reais),
rdesti Sugere: às dotações do orçamento vigente, classificadas e codificadas sob
g qm
a,
tidad e 01 = Prefeitura Municipal de Guatapará
são 2 &c. Municipal de Administração e Finanças
de 01 — Administração Geral
00 anutenção da Administração Geral
Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Dnsciocmnoro Mreosoceacacoçsrres presos tre ais ses seame manga eçã R$ 15.000,00
icipal de Guatapará :
e Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
RA
anutenção da Cultura
Serviços de Terceiros - PJ
RR R$ 100.000,00
—anaçt
corte tasisensas as tasascasts casi sabio sense eneeemense sense ssa a sesensasenscnssaçõo R$ 10.000,00
) —
“Unico: Os valores dos presentes créditos serão cobertos com
ação parcial da dotação própria do orçamento vigente, classificada e
orma/Ampliação de Unidade
- Ficha 2 .
“Valor da Anulação R$ 125.000,00
. Art. 5º - Para os efeitos do que dispõe o artigo 165, 1, II da Constituição
Federal que versa sobre as leis financeiras do Município, fica a Contadoria Municipal autorizada
a proceder às alterações no respectivo projeto e nos anexos da Lei n.º 741 de 27 de novembro de
—
2013 que aprovou o PPA 2014 2017, a Lei n.º 744 de 13 de dezembro de 2013 que estabel
Prefeitura Municipal de Guatapará/SP - Rua dos Jasmins, 296 - Centro - CEP 14115-000 -
as Diretrizes Orçamentárias relativamente ao Pont de 2014 e a Lei n.º 745 de 13 de
dezembro de 2013 que estabeleceu a Lei rçamentária Anual relativamente ao exercício de
2014, :
> 45Art. 6º - Tratando a presente lei de matéria financeira e de cunho autorizativo,
bem como a elaboração dos novos anexos ficam condicionadas à edição de
cutivo, que deverá contemplar as devidas modificações no PPA e na LDO, bem
Orçamentária, nos termos do artigo 42 da lei Federal nº. 4320, de 17 de março de
a a obedecer, dentro da atual conjuntura, a padronização estabelecida pelo Egrégio
contas — Projeto Audesp.
7º.- Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogada as
Z BORBA MOURA, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE
É)
QUATORZE. :
t€ REDONDO SOUTO
Prefeito
PRÓPRIO ARQUIVADO JUNTO À SECRETARIA
RAÇÃO E FINANÇAS E PUBLICADO NA FORMA
R. N
Prefeitura Municipal de Guatapará/SP - Rua dos Jasmins, 296 - Centro -CEP 14115-000 - Guatapará/SP