| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 759 / 2014 |
| Date | 2014-09-03 |
| Ementa | CRIA ZONA DE EXPANSÃO URBANA, DESTINADA A REGULARIZAÇÃO PARA FINS DE LOTEAMENTO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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GUATAPARÁ JUNTOS SOMOS MAIS FORTES LEI N.º 759/2014 - 03 de setembro de 2014. CRIA ZONA DE EXPANSÃO URBANA, DESTINADA A REGULARIZAÇÃO PARA FINS DE LOTEAMENTO DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. São Paulo, no uso de suas atribuições legais, BER que a Câmara Municipal de Guatapará aprovou A rt. Ef Transforma em Área de Expansão Urbana, lote de S, na zona rural do Município de Guatapará, abaixo «O ha, localizada no Núcleo Colonial Guatapará, de forma - com as seguintes dimensões: ao norte 183,00 metros; a O metros; ao sul 183 metros; e a oeste 327,90 metros. com o lote C -277; a leste com a estrada de o Mazieiro e com o lote C- 276; ao sul com o > e a oeste Com a 24º estrada residencial do colono e com S lotes R-275; R-276; R-277; R-278 e R- 279, Cadastrado no INCRA sob o número 613.088.353.370-7 (croquis 01). Art. 2º.- Esta Lei entra em vigor na data de sua p icação, revogadas as disposições em contrário. | Profoitura Municipal do Guatapará/SP - Rua dos Jasmins, 296 - Centro - CEP 14115-000 - Guatapará/SP CND.I RR 240 7ARINANA.OR IE: 798 ARA GOA 440 - EnmalEmv (481 AGIA NARA À 148 nO7A NADA REDONDO SOUTO, Prefeito Municipal de. -.. - tananas erInb mm ams sasaas bar JUNTOS SOMOS MAIS FORTES . PAÇO MUNICIPAL LUIZ BORBA MOURA, AOS TRÊS DIAS DO MÊS Ç o O DE DOIS MIL E QUATORZE. Em SAMIR REDONDO SOUTO Prefeito LIVRO PRÓPRIO ARQUIVADO JUNTO À ICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E RMA DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. ) ] TON FERN Municipal istração e Finanças Prefeitura Municipal de Guatapará/SP - Rua dos Jasmins, 296 - Centro - CEP 14115-000 - Guatapará/SP CNP: AR 248 TARINADA.AR 2 IE: 798 NAN GOA 44 - Ennaliav (AMY ATA MAGO IAMA BATA RASA À canina mnbmanua mm mos las