norma nº 852/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ
“JUNTOS PELA MUDANÇA”
LEI Nº. 852 de 28 de março de 2018.
DENOMINA DE “ADÉLIA JARDIM” O CONJUNTO
HABITACIONAL DE GUATAPARÁ “D”, NO
MUNICÍPIO DE GUATAPARÁ/SP.
JURACY DA COSTA SILVA, Prefeito Municipal de Guatapará, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara
Municipal de Guatapará aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art: 1º - Fica denominada de “Adélia Jardim” o conjunto
habitacional de Guatapará “D” no Município de Guatapará/SP.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a presente lei correrão por
conta do orçamento vigente, suplementadas oportunamente se
necessário.
Art. 3º - A presente lei entrará em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL LUIZ BORBA MOURA, AOS 23 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2018
Publicada, registrada e afixada no Paço da Prefeitura Municipal na
data supra.
PMES
JURACY COSTA DA SILVA
Prefeito municipal
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AILTON R! CIDO DA SILVA
Secretário Municipal de Administração
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