norma nº 761/2014

GUATAPARÁ
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES
LEI N.º 761/2014 - de 16 de setembro de 2014.
“DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GUATAPARÁ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
SAMIR REDONDO SOUTO, Prefeito Municipal de Guatapará,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Guatapará aprovou e
ele sanciona e promulga a Epouinte Lei: ;
Art. 1º - “Fica declarada ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA
» MUNICIPAL, a entidade. civil ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS DE GUATAPARÁ - estabelecida a Rua Breno Vieira de Aquino Leite, n.º
E: 113 — - Centro, neste município, registrada como pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob
1a 20.725.871/0001-80, ficando os documentos de constituição da referida entidade
fazendo parte integrante da presente lei.
Art. 2. Em razão do reconhecimento da entidade como sendo de
utilidade pública, fica gara ido à instituição o direito de celebrar termo de cooperação e .
convênios (com, :
úblico, “visando ampliar a atividade representativa da
2, Eis Lei. pro? em vigor na data de sua pummcagão, revogadas
Eat E utiiçõão em contrário.
SETEMBRO DOIS MIL E QUATORZE
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Prefeito
Prefeitura Municipal de Guatapará/SP - Rua e | Jasmine, 296 - ii CEP 14115-000 - «Rumapardiar
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DO EM LIVRO PRÓPRIO ARQUIVADO JUNTO À SECRETARIA
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E PUBLICADO NA FORMA DA -
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