norma nº 762/2014

LEI N.º 762/2014 - de 12 de dezembro de Ta AS
“Dispõe sobre alterações de projetos e
atividades no PPA quadriênio 2014 2017 e dá
outras providências”.
SAMIR REDONDO SOUTO, Prefeito Municipal de Guatapará, Estado
o uso de-suas atribuições legais. -
ABER que a Câmara Municipal de Guatapará pensa e ele
inte Lei:
Aos anexos I, II, III, IV de que trata a Lei nº 741, de 27 de
sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2014/2017 do
Guatapa ás felatiyo ao Exercício de 2015, ficam alteradas as metas físicas e
nan Ps projetos € des, conforme anexos.
spectivos festa e ço constantes nos anexos da Lei nº
3º Tratando a presente lei de os financeira e de cunho
» bem como a elaboração dos novos anexos ficam condicionadas à
cutivo, que deverá contemplar as devidas modificações no PPA e na
Yrçamentária para o exercício de 2015, nos termos do artigo 42 da lei
e março de 1964, de forma a obedecer, dentro da atual conjuntura, a
pelo Egrégio Tribunal de contas — Projeto Audesp e suas instruções.
trará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
NICIPAL LUIZ BORBA MOURA, AOS DOZE DIAS DO MÊS DE
RO DOIS MIL E QUATORZE.
SOUTO
Prefeito
Prefeitura Municipal de Guatapará/SP - Rua dos Jasmins, 296 - Centro - CEP 14115-000 - Guatapará/SP
REGISTRADO EM LIVRO PRÓPRIO ARQUIVADO JUNTO À SECRETARIA
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E PUBLICADO NA FORMA DA
LEGISLAÇÃO EM VIGOR.
a
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