norma nº 882/2018

DO ai 7]
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ
“JUNTOS PELA MUDANÇA”
LEI Nº 882 de 11 de dezembro de 2018.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS
SUPLEMENTARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir na Contadoria Municipal, créditos suplementares no valor de R$
1.996.000,00 (hum milhão, novecentos e noventa e seis mil reais),
destinado abrir e suplementar as dotações do orçamento vigente,
classificadas e codificadas sob números:
Entidade 01 - Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 02 - Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Unidade 01 - Administração Geral
04.122.0006.2006 - Manutenção da Administração Geral
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (ficha 23)
Valor da Suplementação ...........cccccctcceceecererers R$ 210.000,00
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais (ficha 24)
Valor da Suplementação ........ccccccererenecenerereres R$ 30.000,00
Entidade 01 - Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 02 - Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Unidade 01 - Administração Geral
28.843.0000.0002 -Encargos Gerais do Município
3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais (ficha 37)
Valor da Suplementação ........ccccccececereeeeereret R$ 230.000,00
Entidade 01 - Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 02 - Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Unidade 01 -Administração Geral
28.846.0000.0001 - Outros Encargos Gerais do Município
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas (ficha 39
Valor da Suplementação .........cccciciccrerrece eee R$ 35.000,00
Entidade 01 - Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 03 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e
Lazer
Unidade 01 -Creche
12.365.0008.2008 - Manutenção da Creche
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (ficha 46)
Valor da Suplementação .......cccccccreeeeeceeeneraee RS 45.000,00
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais (ficha 47)
Valor da Suplementação ........cccccctccecceececearases R$ 14.000,00
Entidade 01 - Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 03 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e
Lazer
Unidade 02 -Pré-Escola SI
12.365.0009.2009 - Manutenção da Pré-Escola y, JW
PrereITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ/SP - RUA DOS JASMINS, 296 — CENTRO -CEP:14115-000 — GUATAPARÁ/SP E dé À
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ
“JUNTOS PELA MUDANÇA”
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ/SP - RUA DOS JASMINS,
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (Ficha 62)
Valor da Suplementação ........ccccctccecesererececees R$ 45.000,00
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais (Ficha 63)
R$ 15.000,00
Valor da Suplementação .........cccccccecerenaeeec eres
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis (Ficha 64)
Valor da Suplementação .........cccccereemenenaeeere cr R$ 4.000,00
Entidade 01 - Prefeitura Municipal de Guatapará
órgão 03 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e
Lazer
Unidade 04 -Ensino Fundamental
12.361.0011.2011 - Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (ficha 76)
Valor da Suplementação .........cetecesccecerererecero R$ 190.000,00
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais (ficha 77)
Valor da Suplementação .........cccceccececeteeeeres R$ 55.000,00
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis (ficha 78)
valor da Suplementação ........cicecececececererererero R$ 4.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (ficha 80)
Valor da Suplementação ........cccectctctteceteeeeeeto R$ 20.000,00
Entidade 01 - Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 03 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e
Lazer
Unidade 05 -Fundeb 60%
12.365.0014.2014 - Manutenção do Fundeb 60% - Infantil
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais (ficha 100)
Valor da Suplementação ........cccccccceeeeeeceereeeero R$ 60.000,00
Entidade 01 - Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 04 - Secretaria de Saúde
Unidade 01 -Fundo Municipal de Saúde
10.301.0027.2027 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (ficha 173)
Valor da Suplementação .........cccccrecccenatneca cera R$ 520.000,00
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais (ficha 174
Valor da Suplementação .........ccccecccecene racer R$ 135.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (ficha 179)
valor da Suplementação ........cccceeccccceeceneeemeo RS 15.000,00
Entidade 01 - Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 05 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Unidade 01 -Obras e Serviços Públicos
15.452.0032.2032 - Manutenção do Obras e Serviços Públicos
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (ficha 221)
valor da Suplementação ....ecccecemcemece mms emnecco re RS 190.000,00
206 — CENTRO -CEP:141 15000 — GUATAPARÁ/SP |
-seama ma en causa
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ
“JUNTOS PELA MUDANÇA”
PREFEITU
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais (ficha 222)
Valor da Suplementação ......ccccccnteneeeenceneeceero R$ 60.000,00
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis (ficha 223)
Valor da Suplementação ........ccccecereeeeceneereeeero R$ 13.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (ficha 224)
valor da Suplementação ........ccccccccecererneneecees RS 10.000,00
Entidade 01 - Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 05 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Unidade 02 -Saneamento Geral
17.512.0033.2033 - Manutenção do Saneamento Geral
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (ficha 232)
Valor da Suplementação .........cccccereceeeaaenrereeo R$ 42.000,00
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais (ficha 233)
Valor da Suplementação .........cccecereccececanrereeo R$ 13.000,00
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis (ficha 234)
Valor da Suplementação .......cccctccceccccecece eee R$ 3.000,00
Entidade 01 - Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 05 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Unidade 03 - Depto. Municipal Agricultura Abastecimento e Meio
Ambiente
20.605.0035.2035 - Manutenção da Agricultura
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (ficha 253)
valor da Suplementação .........cciccceceeececereeeeres RS 15.000,00
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais (ficha 254)
Valor da Suplementação .........cccccccceccecaeeaeeero R$ 5.000,00
Entidade 01 - Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 06 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade 01 -Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0036.2036 - Plantão Social
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (ficha 264)
Valor da Suplementação .........cccccerecenencerenarao RS 16.000,00
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis (ficha 266)
Valor da Suplementação ......ccceceecteeeeetee erre
R$ 2.000,00
art. 2º - Os valores de R$ 230.000,00 do presente
crédito serão cobertos com recursos provenientes do excesso de
arrecadação a ser apurado no atual exercício.
Art. 3º - Os saldos remanescentes do presente crédito
serão cobertos com recursos provenientes das anulações parciais das
dotações próprias do orçamento vigente, classificadas e codificadas
sob números:
RA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ/SP - RUA DOS JASMINS, 296 — CENTRO - CEP:14115-000 — GUATAPARÁ/SP +
Cnur/Cavo SR 2072.2020 — WWW.GUATAPARA.SP.GOV.BR
/
Entidade 01 - prefeitura Municipal de Guatapará do
ND A
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ
“JUNTOS PELA MUDANÇA”
Valor da Afulação ...seceecemene mera mind amis e eme ae emma R$ 50.000,00
3.3.90.46.00 - Auxílio-Alimentação (ficha 86)
Valor da Anulação ......cecececenereneeece carece eeeereo R$ 85.000,00
Entidade 01 - Prefeitura Municipal de Guatapará
órgão 03 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e
Lazer
Unidade 05 - Fundeb 60%
12.361.0013.2013 - Manutenção do Fundeb 60% - Fundamental
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (ficha 94)
Valor da Anulação ......cccccccnenererr career ce cre rent R$ 300.000,00
Entidade 01 - Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 03 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e
Lazer
Unidade 05 - Fundeb 60%
12.365.0014.2014 - Manutenção do Fundeb 60% - Infantil
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (ficha 99)
valor da Anulação «avec cms sima é mund arNIO 6 160 5 acao é tear o 1 sonar dd R$ 40.000,00
Entidade 01 - Prefeitura Municipal de Guatapará
órgão 03 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e
Lazer
Unidade 07 - Ensino Médio
12.362.0019.2019 - Manutenção do Ensino Médio
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (ficha 125)
Valor da Anulação ........cccccccccceeres E a Epa E pus R$ 20.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros -— PJ (ficha 128)
Valor da Anulação ........cesececccceneeeeros FEBIS ENA O R$ 15.000,00
Entidade 01 - Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 03 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e
Lazer
Unidade 09 - Merenda Escolar
12.306.0021.2021 - Manutenção da Merenda Escolar
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (ficha 136)
Valor da ANulLaÇÃO «scene mano cum ds bia dd BE ea 6 tee o 0 cetr est RS 50.000,00
Entidade 01 - Prefeitura Municipal de Guatapará
órgão 03 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e
Lazer
Unidade 10 - Cultura
13.392.0022.2022 - Manutenção da Cultura
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (ficha 147)
Valor da Anulação .....cccceccceceme cama eme ee aee neo R$ 35.000,00
Entidade 01 - Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 03 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e
Lazer
Unidade 11 Esporte e Lazer É
6 (|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ/SP - RUA DOS JASMINS. 296 — Centro -CEP:14115-000 — GUATAPARÁ/SP »
= mc ao VAIS DADA — ANAIS FHATAPARA SP.GOV.BR E
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ
“JUNTOS PELA MUDANÇA”
e”
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ/SP - RUA DOS JASMINS, 296 — CENTRO - CEP:14115-000 — GUATAPARÁ/SP
27.812.0025.2025 - Manutenção do Esporte e Lazer
3.3.90.46.00 - Auxilio Alimentação (ficha 166)
Valor da Anulação ........ccccccecerencer rec enennunneree R$ 13.000,00
Entidade 01 - Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 04 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 01 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.0027.1025 - Ag. de Equip,. e Material Permanente
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (ficha 319)
Yalor dá Anúlação .ecccsmsesceescemusama rasa mdis mma sas R$ 138.000,00
10.301.0027.1028 - Ag. de Equip,. e Material Permanente
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (ficha 325)
Valor da Anulação ....ccsescunicicccasese cm comurenmn mese R$ 43.000,00
10.301.0027.1029 - Ag. de Equip,. e Material Permanente
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (ficha 326)
Valor da Anulação ...... MPE PE TES TE LES R$ 25.000,00
Entidade 01 - Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 04 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 01 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.0027.2027 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (ficha 186)
valor da Anulação ......ccccerccannncer cce ene rece re e R$ 131.000,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições (ficha 189)
Valor da Anulação ........ccccececceneraneree ren cancrtr RS 5.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (ficha 190)
Valor da Anulação «.icsccmessneremss cncomma come ame sas R$ 20.000,00
Entidade 01 - Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 04 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 03 - Média e Alta Complexidade Ambulatorial Hospitalar
10.302.0029.2029 - Manutenção da Média e Alta Complexidade
Ambulatorial Hospitalar
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (ficha 195)
Valor da Anulação .......cccccccectaeeraeecen racer ema RS 15.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (ficha 197)
Valor da Anulação ........cccccccccccctccc cerne RS 5.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (ficha 198)
valor da Anúlação asumscuma cursa cce rimas ns ERR ms Saia se R$ 10.000,00
Entidade 01 - Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 05 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Unidade 02 - Saneamento Geral
17.512.0033.2033 - Manutenção do Saneamento Geral /
3.3.90.39.00 - Qutros Serviços de Terceiros - PJ (ficha 344) f
valor da Anulação .......ccccccceccccccrrerce rca na srs R$ 134.000,00
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oo tenra mA GADO vananai E ENATADADA GD FAU DD
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ
“JUNTOS PELA MUDANÇA”
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (ficha 345)
Valor da Anulação .......ccccenccencrce cancro oco seed aaa R$ 14.000,00
Entidade 01 - Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 05 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Unidade 03 - Depto. Municipal Agricultura Abastecimento e Meio
Ambiente
18.541.0034.2034 - Manutenção do Meio Ambiente
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais (ficha 244)
Valor da Anulação ..........ccccccccerecerccrre rece can R$ 6.000,00
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis (ficha 245)
Valor da Anulação ..........cccccccccccccerarreeree ces R$ 5.000,00
Entidade 01 - Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 06 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade 01 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0036.2036 - Plantão Social
3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita (ficha 270)
valor dá ANVLAÇÃO sumacumss mms smp aero sure o oresa aonendl E snoT R$ 100.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (ficha 272)
Valor da ANULÁÇÃO ..wsemmcamccramenwca meses eras sao dd R$ 20.000,00
3.3.90.46.00 - Auxilio Alimentação (ficha 273)
Valor da Anulação ........cccceceecerercrcrcr enc r ar asos R$ 30.000,00
08.244.0040.2041 - Manutenção do Serviço do CRAS
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais (ficha 342)
Valor da Anulação .........cccccrererercaa nero ne nenaes R$ 20.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (ficha 277)
Valor da Anulação ......cccccccccccccecececeeaeeaerees R$ 20.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (ficha 283)
Valor da Anulação .......ccccceccccecatecere cce res R$ 50.000,00
Entidade 01 - Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 06 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade 02 - CMDCA
08.243.0037.2037 - Manutenção do CMDCA
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais (ficha 289
Valor da Anulação ..ccccsccemesem cama nmo cm mma nina das RS 5.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (ficha 290
valor da Anulação cemsesuceam asas suma aca suo a md Ea 6 e dd R$ 4.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - PF (ficha 291)
Valor da Anulação ....cccs E UE a ao Sd TR ES.1.
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (ficha 292)
OREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ/SP - RUA DOS JASMINS. 206 — CENTRO - CEP: 141 15-000 — GUATAPARÁ/SP
»
&
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ
“JUNTOS PELA MUDANÇA”
Valor da Anulação ......cccrccerccseercemecancnnnc eme R$ 5.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (ficha 293)
Valor da Anulação ........cccccccccccrecesececeerereeeo R$ 5.000,00
Entidade 01 - Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 06 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade 04 - Fundo Municipal do Idoso
08.241.0039.2039 - Melhor Idade
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais (ficha 301)
Valor da Anulação .«.ssspmeremessec smcamcc eme nono ns dd R$ 14.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (ficha 302)
Valor da Anulação ...cccssercrcremcenmroncenene nose bad R$ 10.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - PF (ficha 303)
Valor da Anulação .......cccccccercnencrere nene rare rt R$ 7.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (ficha 304)
Valor da Anulação .........ccccccccceececer encena nero R$ 7.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (ficha 305)
Valor da Anulação ....cicessmsseccrecoramerece cane ans RS 3.000,00
08.241.0039.1020 - Construção do Centro de Convivência do Idoso
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações (ficha 306)
Valor da Anulação ....ccccseccrcceronmcocenmne cce na sado R$ 30.000,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações (ficha 307)
Valor ida AnÚLAÇÃO assinaram EN MS canos mana msm a maré E
Total geral da Anulação ...........cccctcticeteeners R$ 1.766.000,00
Art. 4º - Fica autorizado ainda a suplementar se
necessário, as dotações consignadas nesta Lei, quando no
empenhamento da folha de pagamento do mês de dezembro os saldos das
dotações orçamentária não for suficiente, ficando autorizado a
suplementar somente o valor dessa diferença, regulamentado por
Decreto próprio.
art. 5º- Para os efeitos do que dispõe o artigo 165, 1,
II da Constituição Federal que versa sobre as leis financeiras do
Município, fica a Contadoria Municipal autorizada a proceder às
alterações e inclusões no respectivo projeto e nos anexos da Lei n.º
834 de 19 de dezembro de 2017 que aprovou o PPA 2018 2021, a Lei
n.º835 de 21 de dezembro de 2017 que estabeleceu as Diretrizes
Orçamentárias relativamente ao exercício de 2018 ea Lei n.º 836 de
21 de dezembro de 2017, que estabeleceu a Lei Orçamentária Anual
relativamente ao exercício de 2018.
g |
06 — CENTRO - CEP: 141 15000 — GUATAPARÁ/SP /
cs cov nm
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ/SP - RUA DOS JASMINS, 2:
aaa;
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ
"JUNTOS PELA MUDANÇA”
Art. 6º - Tratando a presente lei de matéria financeira
e de cunho autorizativo, suas aplicações, bem como a elaboração dos
novos anexos ficam condicionadas à edição de decreto do Executivo,
que deverá contemplar as devidas modificações no PPA e na LDO, bem
como na peça orçamentária, nos termos do artigo 42 da lei Federal
nº. 4320, de 17 de março de 1964, de forma a obedecer, dentro da
atual conjuntura, a padronização estabelecida pelo Egrégio Tribunal
de contas - Projeto Audesp.
art. 7º - Esta lei entrará em vigor na data da sua
publicação, revogada as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL LUIZ BORBA MOURA, AOS 11 DIAS DO MÊS DE
DEZEMBRO DE 2018
Publicada, registrada e afixada no Paço da Prefeitura
Municipal na data supra.
AR
JURACY COSTÁ DA SILVA
Prefeito municipal
AILTON APARECIDO al ILVA
Secretário Municipal de Administração
INS, 296 — CENTRO - CEP: 14115-000 — GUATAPARÁ/SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ/SP - RUA DOS JASMI