| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 897 / 2019 |
| Date | 2019-02-12 |
| Ementa | " Corrige o valor descrito no artigo 1º da Lei 889, de 14 de janeiro de 2019 de acordo com o anexo I e dá outras providências". |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ “JUNTOS PELA MUDANÇA” LEI Nº 897 De 12 de Fevereiro de 2019 CORRIGE O VALOR DESCRITO NO ARTIGO 1º DA LEI 889 DE 14 DE JANEIRO 2019 DE ACORDO COM ANEXO I E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. JURACY COSTA DA SILVA, Prefeito Municipal de Guatapará, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Guatapará aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a alienar, mediante leilão, por preço não inferior a R$ 68.000,00 (Sessenta e oito mil reais), os bens inservíveis pertencentes ao Município relacionados e avaliados pela Comissão nomeada para esse fim, conforme documentação anexa a esta lei, que dela fica fazendo parte integrante. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL LUIZ BORBA MOURA, AOS DOZE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2019. PUBLICADA, REGISTRADA E AFIXADA NO PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL NA DATA SUPRA. JURACY € A DA SILVA Prefeito municipal Ss AILTON APAI O DA SILVA Secretário Municipal de Administração Prefeitura Municipal de Guatapará/5P -Rua dos Jasmins, 296 - Centro - CEP:T4115-000 - Guatapará/5P Fone/Fax: 163973-2020 - www-guatapara:sp-gov:br MUNICIPIO DE r GuUATAPARÁ “JUNTOS PELA MUDANÇA” ANEXO | 'ROLE DE SUCATA - LOCALIZADO NO OBRAS PLACA Nº VALOR DA AVALIAÇÃO 8.000,00 5.000,00 5.000,00 8.000,00 8.000,00 18.000,00 10.000,00 TOTAL GERAL 68.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ/SP -RUA DOS JASMINS, 296 — CENTRO -CEP:141 15-000 — GUATAPARÁ/SP FonE/FAx: 163973-2020 — WWwW.GUATAPARA.SP.GOV.BR S A Po | Fá a ementa Dad | Auxiliar Administrativo Matricula Funcional 52