norma nº 904/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ
“JUNTOS PELA MUDANÇA”
LEI Nº 904 - de 16 de abril de 2019,
DENOMINA DE “CLAUDINEI ROGÉRIO DE PAULA”
À SALA DE RAIO-X, DA UNIDADE BÁSICA DE
SÁUDE DE GUATAPARÁ, “DR. ORESTES MOURA
PINTO”,
JURACY DA COSTA SILVA, Prefeito Municipal de Guatapará, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a
Câmara Municipal de Guatapará aprovou e ele sanciona e promulga a
Seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de “Claudinei Rogério de Paula” a sala
de Raio-x, da Unidade Básica de Saúde de Guatapará, Dr. Orestes
Moura Pinto,
Art. 2º - As despesas decorrentes com a presente lei correrão por
conta do orçamento vigente, suplementadas oportunamente se
necessário.
Art. 3º - à Presente lei entrará em vigor na data da sua
publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário,
PAÇO MUNICIPAL LUIZ BORBA MOURA, AOS 16 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE
2019.
Publicada, registrada e afixada no Paço da Prefeitura Municipal
na data supra.
JURACY COSTA DA SILVA
Prefeitb municipal
AILTON APARECIDO DA SILVA
Secretário Mynicipal de Administração
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