| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 910 / 2019 |
| Date | 2019-08-12 |
| Ementa | “Denomina nome de Rua Mário Cesarino, no município de Guatapará e dá outras providências” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ “JUNTOS PELA MUDANÇA” LEI Nº 910 de 12 de agosto de 2019. “DENOMINA NOME DE RUA MÁRIO CESARINO, MUNICÍPIO DE GUATAPARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” JURACY DA COSTA SILVA, Prefeito Municipal de Guatapará, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Guatapará aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: E) Art. 1º. Fica denominada Rua Mário Cesarino, antiga Rua 01, conforme consta na planta topográfica perimétrica. Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL LUIZ BORBA MOURA, AOS 12 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2019. Publicada, registrada e afixada no Paço da Prefeitura Municipal na data supra. 4 JURACY CÓSTA DA SILVA á Prefeito municipal / AILTON APARECIDO DA SILVA Secretário Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ/SP - RUA DOS JASMINS, 296 — CENTRO - CEP:141 15-000 — GUATAPARÁ/SP FONE/FAX: 16 3973-2020 — WWW.GUATAPARA.SP.GOV.BR