norma nº 918/2019

vaias
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ
LEI Nº 918 DE 25 DE OUTUBRO DE 2019.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS
SUPLEMENTARES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JURACY COSTA DA SILVA, Prefeito Municipal de Guatapará, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de
Guatapará aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria Municipal, créditos
suplementares no valor de R$ 2.370.000,00 (dois milhões, trezentos e setenta mil reais),
destinado abrir e suplementar as dotações do orçamento vigente, classificadas e codificadas sob
números:
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 02 — Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Unidade 01 —Administração Geral
28.846.0000.0001 — Outros Encargos Gerais do Município
3.3.90.47.00 — Obrigações Tributarias e Contributivas (ficha 23)
Valor da Suplementação ............m. R$ 120.000,00
04.122.0006.2006 — Manutenção da Administração Geral
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (ficha 27)
Valor da Suplementação ...........imenn. R$ 250.000,00
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais (ficha 28)
Valor da Suplementação ...........tms. R$ 30.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ (ficha 35)
Valor da Suplementação ............ite. R$ 100.000,00
3.3.90.46.00 — Auxílio Alimentação (ficha 36)
Valor da Suplementação ........ms R$ 25.000,00
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 03 — Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade 01 “Creche
12.365.0008.2008 — Manutenção da Creche
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas (ficha 46)
Valor da Suplementação ...........ii. R$ 62.000,00
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 03 — Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade 02 Pré-Escola
12.365.0009.2009 — Manutenção da Pré-Escola
Prefeitura Municipal de Guatapará/SP - Rua dos Jasmins, 296 - Centro - CEP:I4115-000 - Guatapará/SP
Fone/Fax: 16 3973-2020 - wwu-guatapara-sp-gov-br
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas (Ficha 62)
Valor da Suplementação ........................ R$ 20.000,00
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 03 — Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade 04 —Ensino Fundamental
12.361.0011.2011 — Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas (ficha 76)
Valor da Suplementação ............... R$ 350.000,00
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais (ficha 77)
Valorda Suplementação ze iiersenza nene R$ 90.000,00
3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis (ficha 78)
Valor da Suplementação .............................. R$ 10.000,00
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (ficha 80)
Valor da Suplementação ................... R$ 65.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa-Jurídica (ficha 83)
Valor:da Suplementação ....sesesassenssesaasaseseseres R$ 5.000,00
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 03 — Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade 05 —Fundeb 60%
12.361.0013.2013 — Manutenção do Fundeb 60% - Fundamental
3.1.90.94.00 — Indenizações Restituições Trabalhistas (ficha 97)
Valor da Suplementação ...xazessssssausaesicesãs R$ 100.000,00
12.365.0014.2014 — Manutenção do Fundeb 60% - Infantil
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais (ficha 100)
Valor da Suplementação .............. R$ 130.000,00
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 03 — Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade 09 — Merenda Escolar
12.306.0021.2021 — Manutenção da Merenda Escolar
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (ficha 134)
Valor da Suplementação .scsssiissessesssaseseseseseceses R$ 3.000,00
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (ficha 137)
Valor:da Suplementação ;;zes.sc.cepsessseseesessesesaçõso R$ 10.000,00
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 04 — Secretaria de Saúde
Unidade 01 —“Fundo Municipal de Saúde
10.301.0027.2027 — Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas (ficha 173)
Valor da Suplementação... R$ 120.000,00
Prefeitura Municipal de Guatapará/SP - Rua dos Jasmins, 296 - Centro - CEP:T4115-000 - GuataparÁá/SP
Fone/Fax: 16 3973-2020 - www-guatapara-sp-gov-br
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3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais (ficha 174)
Valor da Suplementação ............ R$ 200.000,00
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (ficha 179)
Valor da Suplementação ......................... R$ 150.000,00
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 05 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Unidade 01 -Obras e Serviços Públicos
15.452.0032.2032 — Manutenção do Obras e Serviços Públicos
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas (ficha 221)
Valor da Suplementação .................... R$ 265.000,00
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais (ficha 222)
Valor da Suplementação .............e R$ 55.000,00
3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis (ficha 223)
Valor da Suplementação ....s.e..csesesscesseseseseseese R$ 30.000,00
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 05 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Unidade 02 “Saneamento Geral
17.512.0033.2033 — Manutenção do Saneamento Geral
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas (ficha 232)
Valor da Suplementação ..................cs R$ 72.000,00
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais (ficha 233)
Valor da Suplementação ..............e R$ 22.000,00
3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis (ficha 234)
Valor da Suplementação ..................sesesesese R$ 10.000,00
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 05 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Unidade 03 — Depto. Municipal Agricultura Abastecimento e Meio Ambiente
20.605.0035.2035 — Manutenção da Agricultura
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (ficha 253)
Valor da Suplementação... R$ 40.000,00
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais (ficha 254)
Valor da Suplementação ..................... R$ 10.000,00
3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis - PC (ficha 255)
Valor da Suplementação ...................s R$ 3.000,00
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 06 — Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade 01 —Fundo Mumicipal de Assistência Social
08.244.0036.2036 — Plantão Social
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas (ficha 264)
FomelFam TE 3973-2020 - wwwguatapara:sp'gov:br
Prefeitura Municipal de Sustapará SP - Rus dos Jasmins, 296 - Centro - CEP:147115-000 - Guatapará/SP Y
vidas
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Valor da Suplementação .... R$ 23.000,00
Total Suplementado ...cecissescssesescescocsessessess R$ 2.370.000,00
Parágrafo Unico -. Os valores do presente crédito serão cobertos com recursos provenientes das
anulações parciais das dotações próprias do orçamento vigente, classificadas e codificadas sob
números:
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 01 — Gabinete do Prefeito
Unidade 01 — Gabinete do Prefeito e Dependências
04.122.0003.2003 — Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (ficha 01)
Valor da Anulação ............eesereseeeees R$ 10.000,00
3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis - PC (ficha 03)
Valorda. Anulação: essessesseeailiddeavevnasmenere R$ 5.000,00
3.1.90.94.00 — Indenizações Restituições Trabalhistas (ficha 04)
Valorida. Anulação: ssa da seseeranções R$ 10.000,00
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - PF (ficha 06)
Valor da Anulação... R$ 17.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ (ficha 07)
Valorda; Anúlação -.seseevesserslhsficaseascesminsos R$ 10.000,00
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente (ficha 09)
Valor da Anulação: «ssissensar lil esequeecesaenças R$ 5.000,00
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 01 — Gabinete do Prefeito
Unidade 02 — Fundo Social de Solidariedade
08.244.0004.2004 — Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
3.3.90.30.00 — Material de Consumo - (ficha 10)
Valor da Anulação .............ee R$ 5.000,00
3.3.90.32.00 — Material de Distribuição Gratuita (ficha 11)
Valorda: Anulação: ...esexssrecesitiidisasasmenseseos R$ 8.000,00
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - PF (ficha 12)
Valor da. Anulação: sanada lesse R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ (ficha 13)
Valor da Anulação ............ eee R$ 7.000,00
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 02 — Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Unidade 01 — Administração Geral
28.843.0000.0002 — Encargos Gerais do Município
Prefeitura Municipal de Guatapará/SP - Rua dos Jasmins, 296 - Centro - CEP:T4ITS-000 - Guatapará/SP A
Fone/Fax: 16 3973-2020 - www-guatapara-sp-gov-br
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4.6.90.71.00 — Principal da Dívida Contratual Resgatado (ficha 26)
Valor da:Anulação ssssceno R$ 160.000,00
04.122.0006.2006 — Manutenção da Administração Geral
3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis - PC (ficha 29)
Valor da; Anulação :aurssensanacaaaaa R$ 10.000,00
99.999.9999.9999 — Reserva de Contingência
9.9.99.99.99 — Reserva de Contingência (ficha 40)
Valor da Anulação ............eeeeeeeeres R$ 168.000,00
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 03 — Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade 01 — Creche
12.365.0008.1003 — Construção, Reforma e Ampliação Prédio Ensino Infantil
4.4.90.51.00 — Material de Consumo - (ficha 45)
Valor da Anulação .............tseeseeeeseeres R$ 18.000,00
12.365.0008.2008 — Manutenção da Creche
3.1.90.94.00 — Indenizações Restituições Trabalhistas (ficha 49)
Valor dazANUIAÇÃO teraresresusra sitio ecserereseere R$ 5.000,00
3.3.90.30.00 — Material de Consumo - (ficha 51)
Valor da Anulação .... R$ 5.000,00
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - PF (ficha 53)
Valor da Anulação ........... R$ 17.000,00
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 03 — Seçretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade 02 — Pré - Escola
12.365.0009.2009 — Manutenção da Pré - Escola
3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis - PC (ficha 64)
Valor da Anulação... R$ 10.000,00
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - PF (ficha 68)
Valor da Anulação .... R$ 5.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ (ficha 70)
Valor da Anulação R$ 25.000,00
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 03 — Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade 03 — Educação Especial
12.367.0010.2010 — Manutenção do Ensino Especial
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais (ficha 74)
Valor da Anulação: ssssessessessesoslleerecsseseearos R$ 50.000,00
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 03 — Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Prefeitura Municipal de Guatapará/SP - Rua dos Jasmins, 296 - Centro - CEP:I4115-000 - Guatapará/SP TA
Fone/Fax: 16 3973-2020 - www-guatapara:sp:gov-br
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ
Unidade 04 — Ensino Fundamental
12.361.0011.1005 — Construção, Reforma e Ampliação Prédio Ensino Fundamental
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações (ficha 75)
Valor da Anulação... R$ 30.000,00
12.361.0011.2011 — Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00 — Material de Consumo - (ficha 81)
Valor da Anulação ...........eemeeee R$ 70.000,00
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — PF (ficha 82)
Valor da Anulação R$ 18.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ (ficha 85)
Valor da Anulação R$ 80.000,00
3.3.90.46.00 — Auxílio Alimentação - (ficha 86)
Valor da Anulação ...........tmemseeees R$ 98.000,00
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente - (ficha 89)
Valorda: Anulação: seeszerspaspsenimsseerems R$ 5.000,00
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 03 — Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade 05 — Fundeb 60%
12.361.0013.2013 — Manutenção do Fundeb 60% - Fundamental
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (ficha 94)
Valor da Anulação .... R$ 400.000,00
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais - (ficha 95)
Valor da Anulação ...........esmeeeees R$ 50.000,00
3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — PC - (ficha 96)
Valor da Anulação susana R$ 20.000,00
12.365.0014.2014 — Manutenção do Fundeb 60% - Infantil
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (ficha 99)
Valor da Anulação R$ 6.000,00
12.366.0015.2015 — Manutenção do Fundeb 60% - EJA
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (ficha 103)
Valor-da Anulação: span R$ 20.000,00
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 03 — Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade 06 — Fundeb 40%
12.361.0016.2016 — Manutenção do Fundeb 40% - Fundamental
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (ficha 112)
Valor da Anulação ............. eee R$ 8.000,00
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Prefeitura Municipal de Guatapará/SP - Rua dos Jasmins, 296 - Centro - CEP:T4115-000 - Guatapará/SP
Fone/Fax: 16 3973-2020 - www-guatapara-sp-gov-br
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ
Órgão 03 — Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade 07 — Ensino Médio
12.362.0019.2019 — Manutenção do Ensino Médio
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (ficha 125)
Valorida; Anulação: sestaresessesssseticenavisnseramver R$ 10.000,00
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - PF (ficha 127)
Valor da; Anulação: ssssassazasassssspsareaesemeseres R$ 5.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ (ficha 128)
Valor da Anulação R$ 10.000,00
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente (ficha 130)
Valor da Anulação .... .... R$ 2.000,00
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 03 — Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade 09 — Merenda Escolar
12.306.0021.2021 — Manutenção da Merenda Escolar
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (ficha 136)
Valor da Anulação .............sereeeeeseeeeos R$ 70.000,00
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 03 — Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade 10 — Cultura
13.392.0022.1007 — Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Culturais
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações (ficha 143)
Valor da Anulação .ssssecosssssessiedidaresercnamers R$ 30.000,00
13.392.0022.2022 — Manutenção da Cultura
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente (ficha 148)
Valor da Anulação: sssenmenassestesirosveronmesesenas R$ 5.000,00
13.392.0023.2023 — Manutenção da Banda Marcial
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (ficha 149)
Valor da Anulação «esnsesasessassseasseesencenses R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ (ficha 151)
Valor da Anulação .................esseserererseses R$ 5.000,00
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente (ficha 152)
Valor da Anulação ..........seeeeerereeeeeerees R$ 5.000,00
13.392.0024.2024 — Manutenção do Projeto Fazendo Arte
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (ficha 153)
Valor da Anulação R$ 5.000,00
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 03 — Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade 11 — Esporte e Lazer
Prefeitura Municipal de Guatapará/SP - Rua dos Jasmins, 296 - Centro - CEP:T4T15-000 - Guatapará/SP EA
Fone/Fax: 16 3973-2020 - www-guatapara-sp-gov-br
vias
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27.812.0025.1008 — Construção, Reforma e Ampliação Centros Esportivos e Áreas de Lazer
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações (ficha 157)
Valor:da: Anulação: .saaseesassisiaisesessresess R$ 30.000,00
27.812.0025.2005 — Manutenção do Esporte e Lazer
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (ficha 158)
Valor da Anulação ..............erees R$ 30.000,00
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais (ficha 159)
Valor da Anulação ............. tes R$ 15.000,00
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais (ficha 162)
Valor da Anulação ...........ereeemeneess R$ 5.000,00
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente (ficha 167)
Valor da Anulação asauusanaaaamnáms R$ 5.000,00
27.812.0026.2026 — Manutenção dos Eventos e Organizações Esportivas
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (ficha 168)
Valor da Anulação .............ermsesemes R$ 5.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ (ficha 170)
Valor da Anulação ..........teeeeeeeeees R$ 5.000,00
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 04 — Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 01 — Fundo Municipal de Saúde
10.301.0027.1009 — Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de Saúde
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações dm a
Valor da Anulação ne .. R$ 30.000,00
10.301.0027.2027 — Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais (ficha 177)
Valorida-Anulação seres iso R$ 5.000,00
3.3.90.32.00 — Material de Distribuição Gratuita (ficha 182)
Valor da. Anulação saausaaeniicnisi teaser soormsorreremereveaeto R$ 55.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ (ficha 186)
Valor da Anulação «. R$ 200.000,00
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente (ficha 190)
Valor da Anulação R$ 15.000,00
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 04 — Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 02 — Atenção Básica
10.301.0028.2042 — Manutenção da SF (Saúde da Família)
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (ficha 321)
Valor da Anulação ............teeeeeeeses R$ 23.000,00
Prefeitura Municipal de Guatapará/SP - Rua dos Jasmins, 296 - Centro - CEP:14115-000 - Guatapará/SP
Fone/Fax: 16 3973-2020 - www-guatapara-sp-gov:br
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3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (ficha 319)
Valor da. Anulação sssesessesssesivenvesrenes asas R$ 118.000,00
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais (ficha 322)
Valor da Anulação «sasssnnenazsmuas R$ 51.000,00
10.301.0028.2028 — Manutenção da Atenção Básica
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente (ficha 194)
Valócds, AnnilAção «usas soa R$ 10.000,00
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 04 — Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 03 — Média e Alta Complexidade Ambulatorial Hospitalar
10.302.0029.2029 — Manutenção da Média e Alta Complexidade Ambulatorial Hospitalar
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (ficha 195)
Valor da Anulação ............eeeeeeees R$ 20.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ (ficha 197)
Valor da Anulação ,sszssesesmsessssemesepsaseceenanmes R$ 20.000,00
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente (ficha 198)
Valor da Anulação «ssssssassanecasasesara R$ 15.000,00
10.302.0029.2040 — Manutenção do SAMU
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (ficha 203)
Valor da Anulação .... R$ 20.000,00
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 04 — Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 04 — Vigilância em Saúde
10.301.0030.2030 — Manutenção da Vigilância em Saúde
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (ficha 207)
Valor da Anulação ............... sa R$ 8.000,00
3.3.90.36.00 — Outros srs de Terceiros — PF (ficha 210)
Valor da Anulação .......... R$ 10.000,00
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 05 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Unidade 02 — Saneamento Geral
17.512.0033.1012 — Obras Gerais de Saneamento Básico
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações (ficha 231)
Valor da Anulação .............smees R$ 25.000,00
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 06 — Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade 01 — Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0036.2036 — Plantão Social
3.3.90.46.00 — Auxilio Alimentação (ficha 273) A
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sm
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ
Valor'da Anulação sqsussessesesesanenanereo R$ 21.000,00
3.3.90.93.00 — Indenizações e Restituições (ficha 275)
Valor da Anulação sasuasansaeaenssamanenaas R$ 5.000,00
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente (ficha 276)
Valor da Anulação... essere R$ 5.000,00
08.244.0040.2041 — Manutenção do Serviço do CRAS
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (ficha 277)
Valor da Anulação ............ essere R$ 2.000,00
08.244.0040.2041 — Manutenção do Serviço do CRAS
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ (ficha 283)
Valorda.Anulação sssecarevresmnasensaasmeraçes R$ 40.000,00
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente (ficha 286)
Valor da Anulação R$ 10.000,00
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 06 — Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade 03 — Conselho Tutelar
08.243.0038.2038 — Manutenção do Conselho Tutelar
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (ficha 294)
Valor da Anulação ............ ester R$ 5.000,00
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 06 — Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade 04 — Fundo Municipal do Idoso
08.241.0039.2039 — Melhor Idade
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais (ficha 301)
Valor-da Anulação «ssesesesasecesmenaymenarseresaceses R$ 14.000,00
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (ficha 302)
Valor da Anulação ssa anmaças R$ 10.000,00
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - PF (ficha 303)
Valor da Anulação .............. R$ 10.000,00
"Dotal Anulado sssaSssaras caos R$ 2.370.000,00
Art. 2º - Para os efeitos do que dispõe o artigo 165, I, II da Constituição Federal que versa sobre
as leis financeiras do Município, fica a Contadoria Municipal autorizada a proceder às alterações
e inclusões no respectivo projeto e nos anexos da Lei n.º 835 de 21 de Dezembro de 2017 que
aprovou o PPA 2018 2021, a Lei n.º 883 de 13 de Dezembro de 2018 que estabeleceu as
Diretrizes Orçamentárias relativamente ao exercício de 2019 e a Lei n.º 834 de 13 de Dezembro
de 2018, que estabeleceu a Lei Orçamentária Anual relativamente ao Exercício de 2019.
Art. 3º - Tratando a presente lei de matéria financeira e de cunho autorizativo, suas aplicações,
bem como a elaboração dos novos anexos ficam condicionadas à edição de decreto do
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pibvavai;
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ
Executivo, que deverá contemplar as devidas modificações no PPA e na LDO, bem como na
peça orçamentária, nos termos do artigo 42 da lei Federal nº. 4320, de 17 de março de 1964, de
forma a obedecer, dentro da atual conjuntura, a padronização estabelecida pelo Egrégio Tribunal
de contas — Projeto Audesp.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogada as disposições em
contrário.
PAÇO MUNICIPAL LUIZ BORBA MOURA, AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE
OUTUBRO DE DOIS MIL E DEZENOVE.
PUBLICADA, REGISTRADA E AFIXADA NO PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL
NA DATA SUPRA.
JURACY COSTA DA SILVA
Prefeito municipal
AILTON AP, IDO DA SILVA
Secretário Municipal de Administração
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