norma nº 923/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ
LEI Nº 923 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE RUA NO
BAIRRO MOMBUCA, MUNICÍPIO DE
GUATAPARÁ, MATRÍCULA DO IMÓVEL N.º
157.093 EXTRAÍDA DO REGISTRO GERAL DO 1º
CARTÓRIO DE REGISTROS DE IMÓVEIS DA
COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
JURACY COSTA DA SILVA, Prefeito Municipal de Guatapará, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de
Guatapará aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a Rua 01 (um), no bairro Mombuca, no Município de Guatapará, na
matrícula 157.093, pertencente ao patrimônio municipal, conforme cópia do documento anexo.
Parágrafo único: a extensão, descrição e perímetro serão regulamentados por Decreto
Municipal, conforme orientação do engenheiro municipal responsável.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações
próprias do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrario.
PAÇO MUNICIPAL LUIZ BORBA MOURA, AOS VINTE DIAS DO MÊS DE
DEZEMBRO DE DOIS MIL E DEZENOVE.
PUBLICADA, REGISTRADA E AFIXADA NO PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL
NA DATA SUPRA.
JURACY A DA SILVA
Preféito municipal
AILTON AP. DO DA SILVA
Secretário Municipal de Administração
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