norma nº 765/2015

GUATAPARÁ
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES
- de 10 de fevereiro de 2015.
“Dispõe sobre a abertura de créditos
especiais e suplementares e dá outras
providências”.
DONDO SOUTO, Prefeito Municipal de Guatapará, Estado de
buições legais,
Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria
elativo à construção da Creche Municipal no valor de R$
pacrcerises bi eiigaedes Do ebsalha oca nessas add R$ 105.204,32
feitura Municipal de Guatapará
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. M
— Creche
4.90.51.00 — Obras e Instalações
Fonte de Recurso - 01- Tesouro
Código de Aplicação - 210 - Educação Infantil |
Valor da Suplementação................. ri reeeeeereeneereeeeaeerenreereereereereesrereeresaderaeritero R$ 6.196,96
Profoitura Municipal de Guatapará/SP - Rua dos Jasmins, 296 « Centro - C|
CNP: 68 349 T4ABINAHA.OS . [E 798 NAN 004 44h . EnnalEav (ABI 2074 AGA 481 GG
EP 14115-000 - Guatapará/SP
|
AA . ananas malanara em ama he
GUATAPARÁ
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES
é $1º - O valor de R$ 105.204,32 do presente crédito será coberto com recurso
«do shperávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, nos
81º, inciso I do artigo 43 da Lei Federal nº 4320/64.
de Contingência
ontingência
Bnfesta E. sssesesesesssosesss osso reseresesiscrestrorotinscemesimesecesezesioeseocomiceneço RB 6:196,96
Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria
o à Pavimentação Asfáltica no valor de R$ 145.037,34 (cento
sete reais e trinta e quatro centavos), destinado à suplementar à
assificada e codificada sob número:
de Obras e Serviços Públicos
úblicos
urado em balanço patrimonial do exercício anterior, nos
i Federal nº 4320/64.
Municipal, créditos adicionais especiais, relativo ao recurso estadual da Secretaria de Agricultura
Ts bastecimento, relativo ao Projeto de Desenvolvimento rural sustentável — Microbacias II, no
alor de R$ 84.716,00 (Oitenta e quatro mil, setecentos e dezesseis reais), destinado a-criar e
suplementar às dotações do orçamento vigente, classificadas e codificadas sob número
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Orgão 05 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Prefeitura Municipal de Guatapará/SP - Rua dos Jasmins, 296 - Centro « CEP 14115-000 - Guatapará/SP
CND | RR 940 FABRINAHA4.OE . IE. TIA AAA GOA 44A EnnalCav (ABA AGIA ALAGOA [ABA RAIA MAGO camamas aiii cabo a ca a ais ho
GUATAPARÁ
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES
R$ 6.529,25
unicipal de Guatapará
a Municipal de Obras e Serviços Públicos
RO - Agricultura Abastecimento e Meio Ambiente
ue nção da Agricultura
(
tura M
E a RA R$ 1.469,75
PERDE EAD E MES R$ 66.879,50
os de Terceiros — Pessoa Jurídica
so Tesouro Municipal (Contrapartida)
.... R$ 9.837,50
ps iai ci Du ROSA
=ê º- O valor de R$ 73.408,75 do presente crédito será coberto com recurso
do superávit financeiro apurado embalanço patrimonial do exercício anterior, nos
º, inciso II do artigo 43 da Lei Federal nº 4320/64.
$2º - O valor de R$ 11.307,25 do presente crédito será coberto co
provenientes da anulação parcial de dotação própria do orçamento vigente, cl
codificada sob número:
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Orgão 02 — Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Prefeitura Municipal de Guatapará/SP « Rua dos Jasmins, 296 - Centro - CEP 1411
CND | GA 940 FABIONHA.OS . IE: PIA AAA GOA AAA Ennalav (ABI AGIA MAGO (ABA AGIA MAIS
- Guatapará/SP
cabe ms mamas nor
GUATAPARÁA
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES
Adn inistração Geral
9.999 — Reserva de Contingência
A 00-R eserva de Contingência
2
pestiesiaracersacicoasafeaiaçotii gra iees Got cego admin SABER aos SS Reestitsi R$ 11:307,25
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria
al relativo à construção da Creche Municipal - Bairro Mombuca no
iscentos e trinta e nove mil, vinte e seis reais e noventa e oito
entar à dotação do orçamento vigente, classificada e codificada sob
O valor do presente crédito referido será coberto com
de arrecadação a se verificar no presente exercício, nos termos
da Lei Federal nº 4320/64, através de repasse do convênio.
xecutivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria
construção da UBS — Bairro Mombuca no valor de R$
1, trezentos e sessenta e quatro reais e sete centavos),
“do orçamento vigente, classificadas e codificadas sob
Unidade 01 — Fundo Municipal de Saúde IM
“E 01.0027.1.013 — Construção da UBS -— Bairro Mômbuca
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações
Fonte de Recurso — 05 — Recurso Federal
Código de Aplicação - 300 - Saúde
Valor da Suplementação.......................ccerrreemeresemmeerrereserneerseerseeerseereeirseniserserseerserases 16,41
Prefeitura Municipal de Guatapará/SP - Rua dos Jasmins, 296 - Centro - CEP 14115
CND |- GA 946 FARIAAHA.OE . IE. 798 AGA GOA 44A EnnalCou (ABI AGIA ALAGOA J4GS AATA MASSA
= Guatapará/SP
acesa same mmunas Ênco.
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aum e Instalações
so — 01 — Tesouro
R$ 75.747,66
or de R$ 76.616,41 do presente crédito será coberto com recurso
ecadação a se verificar no presente exercício, nos termos do & 1º,
alor de R$ 75.747,66 do presente será coberto com recurso
ticipal de Guatapará
2 E Administração e Finanças
Is € o Públicos
:016 — Desap., Construção de Casas Populares
51.00 — Obras e Instalações
= onte de Recurso — 02 — Recurso Estadual
ce digo de Aplicação - 100 - Geral
Valor da Suplementação................... ir iereereeerereeeeeeeeeeeeereeereeererertsertenas R$ 1.250.000,0 pn
Parágrafo Único - O valor do presente crédito será coberto com recurso
proveniente do excesso de arrecadação a se verificar no presente exercício, nos termos do $ 1º,
inciso II do artigo 43 da Lei Federal nº 4320/64, através de repasse do convênio.
Prefeitura Municipal de Guatapará/SP - Rua dos Jasmins, 296 « Centro - CEP 14115-000 - Guatapará/SP
PMB |. GE SAGA FABIANA AR IE, VAL ABA AGA AAA Fans au (ABI ABTA ALBA JABA AAVA ALAGOA ciniasi assi ca ca cassia coca assis bau
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] dom e cinquenta mil reais), destinado à po a à dorgão do orçamento
icada e codificada sob número:
na Ra da ental
Co O ns tr, Ref. Ampliação Prédio
Ped ações
pinsevtohoConve doida dZpes le duo Choo ne dopediiiradoatearas idea E censná a R$ 150.000,00
go -. O valor do presente será coberto com recurso proveniente
ações próprias do orçamento vigente, classificadas e “codificadas
ipal de Guatapará
de Educação, Cultura, Esporte e io
apará
l cação, Cultura, Esporte e Lazer
utenção do Ensino Fundamental
Os Serviços de Terceiros — PJ
Recurso — 05 — Recurso Federal
go-de Aplicação - 200 - Educação
icha 70
Blor da:Anulação.....5......ss tisersecicerreecertasesioasssiostueaaicavichaoenerea E senacenietad ema tada nba dsa ção R$ 30.000,00
Art. 8º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria
Municipal, créditos especiais relativo à construção de Recapeamento Asfáltico no valor de R$
270.310,44 (duzentos e setenta mil, trezentos e dez reais e quarenta e quatro centavos). destinado
à suplementar às dotações do orçamento vigente, classificadas e codificadas sob números:
Prefeitura Municipal de Guatapará/SP - Rua dos Jasmins, 296 « Centro - CEP 14115-000 - Guatapará/SP
CND |: GA 94A FTARIANHA.OE . IE. TIA ARA GOA AAA EFnnalC au (ABA AGIA ALAGOA [ABA AATA AAA camisas cui ic bo sm vs cs sas vs ai his
GUATAPARÁ
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES
retaria Municipal de Obras e a Públicos
bras e Serviços Públicos
(0032.1.010 — Recapeamento e Pavimentação Asfática
EM E Obras e Instalações
R o — 05 — Recurso Federal
ipal de Obras e Serviços Públicos
iços Públicos
ção a se verificar no presente exercício, nos termos do $ 1º,
nº 4320/64, através de repasse do convênio.
valor de R$ 24.460,44 do presente será coberto com recurso
ial da dotação própria do orçamento vigente, classificada e
FOREEANÇIS JE SEE ORA R$ 24.460,44 IA
Art. 9º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria
ES 00006 créditos suplementar relativo à obras gerais de saneamento no valor de R$
120.000,00 (cento e vinte mil, trezentos e dez reais), destinado à suplementar às dotações do
orçamento vigente, classificadas e codificadas sob números:
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 05 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Unidade 02 — Saneamento Geral
Prefeitura Municipal de Guatapará/SP - Rua dos Jasmins, 296 - Centro - CEP 14115-000 - rá/sp
CND |- RA 446 FARIANHA GE IE. PIA AGA GOA AAA Fauna av (AB) AGIA ALGA [4GA AGIA AMAS canama minbeaava cum ams ler
GUATAPARA
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES
12. deb 012 — Obras Gerais de Saneamento
À 0-0 ras e Instalações
sb
dlodo dinovo no iiastudneces desasacasacacesbare ligada nose sal cinbigeas Debi ienda Seo cet oradêa R$ 120.000,00
Parágrafo Único -. O valor do presente será coberto com recurso proveniente
's parciais das dotações próprias do orçamento vigente, classificadas e codificadas
e plena reais), destinado à suplementar às dotações do
e codificadas sob números:
BEEDE DEE MALE To pe RIR R$ 10.400,00
Código de Aplicação - 210 - Educação Infantil
RB Blor da Suplementação..........i...sesressssssessssssmrirereerririreeeeemememmt R$ 20.000,00
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 03 — Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Unidade 01 — Creche
12.365.0008.2.008 — Manutenção da Creche
Prefeitura Municipal de Guatapará/SP - Rua dos Jasmins, 296 - Centro - CEP 14115-000 - Guatapará/SP
CND |- GA 9464 FARIAAHA.GE . IE. PIA AGA GOA 44h EnnalCav (4GI A0IA AAGO [ABI SAIA MAIA cananas miiabanava cu amei bo
GUATAPARÁ
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES
À sotoasesasaceneicaesentacasesasacasispizi te cas and ftat ensina sane do cvisa sementes idontbcaiol R$ 15.000,00
- Parágrafo Único - O valor do presente crédito referido será coberto com
ica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria
s relativo a Aquisição de Equipamentos para Saúde no valor de
* mil e novecentos reais), destinado à suplementar à dotação do
codificada sob número:
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria
elativo. ao. repasse do FNDE Apoio a Creche no valor de R$
quenta reais), destinado à suplementar à dotação do
a sob número: )
203 — Secre aria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. W
id | — Creche
Código de Aplicação - 210 - Educação Infantil .
Valórida: Suplementação... cessiareresos despsrerinsstoreroe don na senoratraborici ido cesidnca e poeb Sae so nao a idaa R$ 4.550,00
Prefeitura Municipal de Guatapará/SP - Rua dos Jasmins, 296 « Centro « CEP 14115-000 - Guatapará/SP
CND |: ARA 946 FABIANA .OE . IE. PIA AGA GOA AAA EFnnalC av (ABA AGIA ALCA [AGA AATA AGA Lamanai cais cb cu isa vn ca ca ass bars
GUATAPARÁ
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES
Parágrafo Único - O valor do presente crédito referido será coberto com
recurso proveniente do excesso de arrecadação a se verificar no presente exercício, nos termos
do $ 1º, inciso TI do artigo 43 da Lei Federal nº 4320/64, através de repasse direto do FNDE —
Apoio a Creche.
Art. 13º - Para os efeitos do que dispõe o artigo 165, 1, II da Constituição
Federal que versa sobre as leis financeiras do Município, fica a Contadoria Municipal autorizada
a proceder às alterações no respectivo projeto e nos anexos da Lei n.º 741 de 27 de novembro de
7 2013 -que aprovou o PPA 2014 2017, a Lei n.º 763 de 12 de dezembro de 2014 que estabeleceu
as Diretrizes Orçamentárias relativamente ao exercício de 2015 e a Lei n.º 764 de 23 de
dezembro de 2014 que estabeleceu a Lei Orçamentária Anual relativamente ao exercício de
2015. :
Art. 14º - Tratando a presente-lei de matéria financeira e de cunho autorizativo,
suas aplicações, bem como a elaboração dos novos anexos ficam condicionadas à edição de
decreto do Executivo, que deverá contemplar as devidas modificações no PPA e na LDO, bem
como na peça orçamentária, nos termos do artigo 42 da lei Federal nº. 4320, de 17 de março de
“1964, de forma a obedecer, dentro da atual conjuntura, a padronização estabelecida pelo Egrégio
- Tribunal de contas — Projeto Audesp.
y Art. 15º = Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogada as
disposições em contrário,
PAÇO MUNICIPAL LUIZ BORBA MOURA, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE
FEVEREIRO DE DOIS MIL E QUINZE.
3 SAMIR REDONDO SOUTO
E Prefeito
e
-SREGISTRADO EM LIVRO PRÓPRIO ARQUIVADO JUNTO À SECRETARIA
=, PAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E PUBLICADO NA FORMA DA
E E F: LEGISLAÇÃO EM VIGOR.
eme
WELITON FERN RONEZI
Secretário Municipal dé A stração e Finanças
Prefeitura Municipal de Guatapará/SP - Rua dos Jasmins, 296 « Centro - CEP 14115-000 - Guatapará/SP
CND |: AA 940 FARIAAN4.0E . IE. PIA ABA GOA 44A EnnalCav (AAl AGIA ALGO [ABA AGIA AMAS aminas cais cab a ssa css ts Sea a ao