norma nº 943/2021

PREFEITURA
MUNICIPA
L DE GUAT
APARÁ
948 de 16 de set,
qn embro da 2020.
s
SOBRE
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JURACY costa
quatapará, Estado de São p
jogais FAZ SABER que a cama
ele sanciona e Promulga a Sê
DA s
ILVA, Prefeito Municipal de
aulo
ra ci uso de suas atribuições
, Cipal de Guatapará aprovou e
9uinte Lei:
1º - Fica o P
prt- . Oder Executi
contadoria Munici útivo Munici a
244.000,00 (duzentos É rr. Crédito see E Pa “ae RS
caplementar dotação a me mil reais), destinado Ri
1 o À
diticada sob número: Fçamento vigente, classificada e
entidade 01 - Prefeitura Municipal de Guatapará
órgão 03 -
Lazer
Secretari ici
aria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e
unidade 04 — Ensino Fundamental
12.361.0011.0011 - Aquisição de Ônibus Rural Escolar (FNDE)
Fonte de Recurso - 06 - Outras Fontes de Recursos (1458)
código de Aplicação - 210- Ensino Fundamental
Detalhamento 452 - Aquisição de Ônibus Rural Escolar (ENDE)
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Valor da Suplementação ......ctecereeaeeeeearo R$214.000,00
Valor Total da Suplementação .......cteceeeeeeo R$214.000,00
Parágrafo 1º - O valor de R$214.000,00 do presente crédito será
coberto com recurso proveniente do excesso de arrecadação a se
verificar no presente exercício, nos termos do S 1º, inciso TI
Guatapará/5P -Rua dos Jasmins, 296 - Centro - CEP:1H15-000 - Guatapará/SP
Prefeitura Municipal de
Fone/Fax: 163973-2020 - wwwguatapara:sp:gov:br A
PR
EFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ
, 43 da Lei Fed
igo eral n.º
, “oCUrSO pelo FNDE. 1320/64, por força de pagamento
r
º 2º - Após o
gos eseciora ria Sfetuar o Pagamento diretamente a
fo do Veículo,
Par OS procedimentos contáb ns Sontadoria municipal devera
efe. de acordo com o Sis, baixando o empenho que fora
cidor Contrato celebrado entre as partes.
e- Para Os efei
ste 5 a E pçs do que dispõe o artigo 165, I, II da
astituiç al que versa Sobre as leis financeiras do
pnicípio ani E Contadoria Municipal autorizada a proceder às
alterações E E no respectivo projeto e nos anexos da
ne. e 1 de Dezembro de 2017 que aprovou o PPA
18 2021, a Lei Lisp 927 de 20 de Dezembro de 2019que
pstabeleced as Diretrizes Orçamentárias relativamente ao
peorcício de 2020 e a Lei n.º 926 de 20 de Dezembro de 2019,
ue estabeleceu a Lei Orçamentária Anual relativamente ao
gercício de 2020.
E
O = E: . E e E .
at. 3 Tra ni a presente lei de matéria financeira e de
cunho autorizativo, suas aplicações, bem como a elaboração dos
povos anexos ficam condicionadas à edição de decreto do
grecutivo, que deverá contemplar as devidas modificações no PPA
e na LDO, bem como na peça orçamentária, nos termos do artigo
42 da lei Federal nº. 4320, de 17 de março de 1964, de forma a
obedecer, dentro da atual conjuntura, a padronização
estabelecida pelo Egrégio Tribunal de contas - Projeto Audesp.
art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação,
revogada as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL LUIZ BORBA MOURA, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE
SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE.
Prefeitura Municipal de Guatapará/SP -Rua dos Jasmins, 296 - Centro - CEP:I4IIS-000 - GuataparÁ/SP
Fone/Fax: 163973-2020 - wwwguataparasp:gov:br
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ
a, REGISTRADA E AFIXADA NO PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL
| Ea apso
P
JURACY CÓSfA DA SILVA
Prefeito municipal
AILTON APÁREGIDO DA SILVA
Secretário Municipal de Administração
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