norma nº 957/2020

Via;
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ
LEI Nº957 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS
SUPLEMENTARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
JURACY COSTA DA SILVA, Prefeito Municipal de Guatapará, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ, SAB) ã :
À , ER âmara i
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: quere 6 Municipal de Guatapará
Art. 1º - Fi i Ep: '
ica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria Municipal,
créditos suplementares no valor de R$ 1.156.000,00 (Um milhão, cento e cinquenta e seis mil e trezentos
reais), destinado abrir e 5 É
escalas suplementar as dotações do orçamento vigente, classificadas e codificadas sob
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 02 — Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Unidade 01 “Administração Geral
04.122.0006.2006 — Manutenção da Administração Geral
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas (ficha 30)
Valor da Suplementação ............ tests R$ 145.000,00
04.122.0006.2006 — Manutenção da Administração Geral
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais (ficha 31)
Valor da Suplementação ............... semear erreesesermeemeeteenei R$ 35.000,00
04.122.0006.2006 — Manutenção da Administração Geral
3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis - PC (ficha 32)
Valor da Suplementação .............ceeereeeeereereeeeeereeeeeaaeeertieeeeesarerereessrerrrersrteressemttreraas R$ 4.000,00
28.846.0000.0001 — Manutenção da Administração Geral
33,90,47.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas (ficha 26)
«.. R$ 10.000,00
Valor da Suplementação
Prefeitura Municipal de Guatapará/5P -Rua dos Jasmins, 296 - Centro - CEP:14H15-000 - Guatapará/SP
Fone/Fax: 163973-2020 - www-guatapara:sp-gov:br
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ
Entidade 01 - Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 03 — Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade 01 «Creche
12.365.0008.2008 — Manutenção da Creche
3,1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (ficha 50)
Valor da Suplementação R$ 30.000,00
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais (ficha 51)
Valor da Suplementação ..........emseeesssssmmeeessmresteerrermmmresser eritema R$ 9.000,00
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 03 — Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade 04 —Ensino Fundamental
12.361.0011.2011 — Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (ficha 81)
Valor da Suplementação R$ 110.000,00
3,3.90.30.00 — Material de Consumo (ficha 85)
Valor da Suplementação R$ 5.000,00
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais (ficha 82)
Valor da Suplementação ............creermsermsereerseseareeersserereer emeerreeerserrrrererreserereserrrerertmaes R$ 31.000,00
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 03 — Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade 05 —Fundeb 60%
12.365.0014.2014 — Manutenção do Fundeb 60% - Infantil
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (ficha 106)
Prefeitura Municipal de Guatapará/5P -Rua dos Jasmins, 296 - Centro - CEP:14115-000 - Guatapará/SP
Fone/Fax: 163973-2020 - www-guatapara:sp-gov-br id
7
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ
— TM
valor da Suplementação
R$ 115.000,00
12.365.0014.2014 — Manutenção do Fundeb 60%
- Infantil
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais (ficha 107)
Valor da Suplementação
12.366.0015.2015 — Manutenção do Fundeb 60% - EJA
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (ficha 1 10)
Valor da Suplementação
«+ R$2,000,00
12.366.0015.2015 — Manutenção do Fundeb 60% - EJA
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais (ficha 111)
Valor da Suplementação
cemeeneeenee nte eterars censo rmrre mess errrrerarceerraseerrrsserertaseerarseerestaseertaseeea R$2.000,00
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 04 — Secretaria de Saúde
Unidade 01 —Fundo Municipal de Saúde
10.301.0027.2027 — Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas (ficha 181)
Valor da Suplementação .. R$ 290.000,00
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais (ficha 182)
Valor da Suplementação ..............ucirermeemeeaseerererteserteeresenarecerrseeraseaareammenrarsessascenareenamssanas R$50.000,00
3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — PC (ficha 183)
Valor da Suplementação ................eermeeereeeereeeerererereeseresemmareerareeerereeerrrreeseerrrerenmseemmametos R$32.000,00
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 04 — Secretaria de Saúde
Unidade 02 — Atenção Básica
Prefeitura Municipal de Guatapará/5P -Rua dos Jasmins, 296 - Centro - CEP:THTIS-000 - Guatapará/5P AA
É
Fone/Fax: 163973-2020 - www-guatapara:sp'gov:br /
VEN
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ
ae e ni siri aa ssa
10.301.0028.2043 = Manutenção do ACS
3.1.90,11,00 = Vencimentos é Vantagens Fixas (ficha 210)
R$ 20.000,00
Entidade 01 - Prefeitura Municipal de Guatapará
Orgão 05 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Unidade 01 — Obras e Serviços Públicos
15.452.0032.2032 - Manutenção do Obras e Serviços Públicos
3,1.90,11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (ficha 245)
Valor da Suplementação ....ceeeermmeesseeeeereooeeemermaramaererrereraseereerereesesernmmanasermmenmseserseneermnnte R$ 90.000,00
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais (ficha 246)
Valor da Suplementação ....serermemeseeeecermeses eras eererereseserreremmosae eme remsentarmnnsaresermessesentmsaranema R$25.000,00
3.1,90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - PC (ficha 247)
R$12.000,00
Valor da Suplementação
3.3.90.30.00 — Outras Despesas Variáveis - PC (ficha 249)
R$10.000,00
Valor da Suplementação
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 05 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Unidade 02 — Saneamento Geral
17.512.0033.2033 — Manutenção do Saneamento Geral
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas (ficha 257)
Valor da Suplementação ..............emeaeenseeseenseeeseerrereeersereenaserrearserseenserseneanerncensentcencensenmaos R$ 20.000,00
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais (ficha 258)
Valor da Suplementação .............mesmeseerseeereseeererereerertrscoreseerteseen rsss areemarrsearmseoerseeesssentos R$ 9.000,00
3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis - PC (ficha 259)
Prefeitura Municipal de Guatapará/5P -Rua dos Jasmins, 296 - Centro - CEP:T4115-000 - Guatapará/SP
Fone/Fax: 163973-2020 - wwwguatapara:sp:gov:br
cmentação
pda SUP!
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, 06 - Secretaria Municipal de Assistência Social
atapará Tevitvemesos R$ 8.000,00
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o 44,0036.2036 — Plantão Social
“Fundo Municipal de Assistência Social
(,9011.00 = Vencimentos e Vantagens Fixas (ficha 289)
” suplementação
DR
; Nu ad a o frame R$ 26.000,00
qu da Suplementação
Morrer errmsaseeessserrssrermssses R$ 7.000,00
ú (90.16.00 — Outras Despesas Variáveis - PC (ficha 291)
valor da Suplementação
gntidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
rgão 06 — Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade 03 — Conselho Tutelar
18243.0038.2038 — Manutenção do Conselho Tutelar
31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (ficha 319)
Valor da Suplementação R$ 22.000,00
Total Suplementado ......crsereesensencensensenseensennses EEE SO ERNGTOGÓNENCERERICENES RS as sas ee con eo oope soca cota nnssáva R$ 1.156.000,00
Parágrafo Único -. Os valores do presente crédito serão cobertos com recursos
provenientes das anulações parciais das dotações próprias do orçamento vigente, classificadas e
codificadas sob números:
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 01 — Gabinete do Prefeito
Unidade 03 — Fundo Municipal de Apoio aos Bombeiros
296 - Centro - CEP:THIIS-000 - Guatapará/5P
Prefeitura Municipal de Guatapará/5P -Rua dos Jasmins,
Fone/Fax: 163973-2020 - www-guatapara:sp:gov-br A
k Veras
PALFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ
04 182.0005.2005 — Manutenção Fundo Apoio aos Bombeiros
4490.82.00 - Equipamentos e Material Permanente (ficha 28)
R$ 20.000,00
Valor da Anulação
Entidade 01 - Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 03 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade 01 - Creche
12.365.0008.1003 — Construção, Reforma e Ampliação Prédio Ensino Infantil
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações - (ficha 49)
Valor da Anulação ......scecereereerrermeseresoecenerorencerereeeeraocecasaranas ennascnntscenavearasconassamtansvensennasenasanaees R$ 30.000,00
12.365.0009.2009 — Manutenção da Creche
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente (ficha 63)
tierra AMO a iai on Tide raias
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 03 — Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte c Lazer
Unidade 02 — Pré - Escola
12.365.0009.2009 — Manutenção da Pré - Escola
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (ficha 66)
vatorda Amilação 4.52: sister do sesta trssres Entes aa nara ES d E AGR ISSAS dao cereais casi taçaãa R$ 40.000,00
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente (ficha 77)
Valorida:Anulação sisters aaunaa man nesses asas R$ 20.000,00
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 03 — Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade 03 — Educação Especial
12.367.0010.2010 — Manutenção do Ensino Especial
Prefeitura Municipal de Guatapará/SP -Rua dos Jasmins, 296 - Centro - CEP:T4T15-000 - Guatapará/SP
Fone/Fax: 163973-2020 - www-guatapara-sp:gov-br p.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ
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43000 subvenções Sociais (ficha 78)
1350
” anulação erereeenreereraree reco teerrrrat oca raras iirsrernscsmteraueerrersertcesessrrrantesa né
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his pol= prefeitura Municipal de Guatapará sas
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secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
ão 037
no
Org Ensino Fundamental
irucã ;
005 = Construção, Reforma e Ampliação Prédio Ensino Fundamental
ir Obras € Instalações (ficha 80)
a Anulação
41.2011 - Manutenção do Ensino Fundamental
valor d R$ 30.000,00
1 2.361.00
59030 00- Material de Consumo (ficha 87)
da Anulação
o — Outros Serviços de Terceiros - PJ (ficha 91)
R$ 54.700,00
valor
3,3.90.39.0
Jor da Anulação
e01- Prefeitura Municipal de Guatapará
R$ 40.000,00
val
entidad
órgão 03 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade 05- Fundeb60%
12.361 0013.2013 — Manutenção do Fundeb 60% - Fundamental
31.90.1100 — Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (ficha 101)
R$ 155.300,00
Valor da Anulação
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 03 — Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade 07 — Ensino Médio
12.362.0019.2019 — Manutenção do Ensino Médio
3,3.90.30.00 — Material de Consumo (ficha 132) f
ro - CEP:THIIS-000 - Guatapará/SP Ar
Guatapará/5P -Rua dos Jasmins, 296 - Cent
Fone/Fax: 163973-2020 - wwuwguatapara:sp-gov-br 4%
Prefeitura Municipal de
ot- prefeitura Municipal de Guatapará R$ 70.000,00
ia Municipal de Educaçã
retariã Ucação Cultura
' » Esporte e La:
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M orenda Escolar
unido ã
20 - Manutenção da Merenda Escolar
gi erial de Consumo (ficha 143)
Anulação
R$ 140.000,00
— prefeitura Municipal de Guatapará
valor da
Entidade ot
503- secretaria Municipal de Educação, Cultura Esporte e Lazei
À T
Orgãt
unidade 1
13399.0022.2022 -
9.00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ (ficha 154)
0 - Cultura
Manutenção da Cultura
33903
valor da Anulação
dade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
R$ 70.000,00
Ent
Órgão 04 — Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 01 — Fundo Municipal de Saúde
10301.0027.1009 — Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de Saúde
4490.51.00 — Obras e Instalações (ficha 179)
R$ 30.000,00
Valor da Anulação ....
10.301.0027.1029 — Aq. Equipamento e Material Permanente
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente (ficha 180)
R$ 25.000,00
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296 - Centro - CEP:14115-000 - Guatapará/5P 44
Valor da Anulação
Prefeitura Municipal de Guatapará/5P -Rua dos Jasmins,
Fone/Fax: 163973-2020 - www-guatapara:sp:govbr
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ
30100 27.2027 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
43903900 - Outros Serviços de Terceiros - py (ficha 196)
ga Anulação
refeitura Municipal de Guatapará
R$ 15.000,00
valor
-P
pntidade n .
todo a- secretaria Municipal de Saúde
unidade
10.201 0028
2 atenção Básica
2082- Manutenção da SF (Saúde da Família)
3,1,90.11.00 = Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (ficha 206)
da Anulação
Valor
Entidade 01 - Prefeitura Municipal de Guatapará
órgão 05- Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Unidade 02 — Saneamento Geral
15.452.0032.101 1 — Obras de Infra Estrutura
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações (ficha 243)
R$ 236.000,00
Valor da Anulação
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 05 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Unidade 02 — Saneamento Geral
17.512.0033.1012 — Obras Gerais de Saneamento Básico
44.90.51.00 — Obras e Instalações (ficha 256)
R$ 30.000,00
Valor da Anulação
R$ 1.156.000,00
eos esse cenocs! core e one ea os ese seeoenes cena nennsnanaaa
er one neo 0 once ones ana na neoon con nass
Total Anulado ....
Art. 2º - Para os efeitos do que dispõe o artigo 165, I, Il da Constituição Federal que
fica a Contadoria Municipal autorizada a proceder às
ersa sobre as leis financeiras do Município,
-Rua dos Jasmins, 296 - Centro - CEP:THTS-000 = Guatapará/5P
Prefeitura Municipal de Guatapará/5P
Fone/Fax: 163973-2020 - www-guatapara-sp:gov:br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ
- . inclusões no respectivo projeto e nos anexos da Lei n.º 835 d
ações é i NL o R e 21 de Dezembro de 2017
alte ad PPA 201 8: , a Lei a! 927 de 20 de Dezembro de 2019que estabeleceu as Di t E
apto entárias relativamente ao exercício de 2020 ea Lei nº 926 o
e: : de 20 de D
es a Lei Orçamentária Anual relativamente ao Exercício de 2020. ii Ne
estã
abelecida pelo Egrégio Tribunal de contas —
Projeto Aude
Art, 4º - i á i i
Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogada as disposições
em contrário.
AÇO MUNICIPAL LUIZ BORBA MOURA, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE
DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE.
PUBLICADA, REGISTRADA E AFIXADA NO PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL NA
DATA SUPRA.
Juracy a da Silva
PrefeitoMunicipal
cido da Silva
Secretário de Administração
ana ponben = CEPIGIS-000 = GuatanarÁ/SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARA
un a ma
Termo de Encerramento
[0a TIO
ES 1ivro, denominado
de Leis
: Am RR ana
rdinárias de 2020, contém 30 (Trinta)Leis
deqnárias numeradas de 928 a 957,
promulgadas
g sancionadas no exercício de 2020,
município de Guatapará,
gasmins, nº 296,
ministério da
68.319.748/0001-95.
Livro
no
com sede à Rua dos
devidamente inscrito no
Fazenda sob fo) nº
Guatapará,31 de Dezembro de 2020.
Juracy ci da Silva
Prefeito