norma nº 769/2015

GUATAPARÁ
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES
5 - de 11 de junho de 2015.
“Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá
outras providências”.
Sp
MIR REDONDO SOUTO, Prefeito Municipal de Guatapará, Estado de
ibuições legais,
cinquenta e oito mil, trezentos e noventa e dois reais e onze
-as dotações do orçamento vigente, classificadas e codificadas
EEN R$ 250.000,00
Gu jatapará
ssistência Social
ee nstrução do Centro de Convivência do Idoso
bras e Instalações
Urso - 01 — Tesouro (1325)
e Aplicação - 500 — Geral (Contrapartida) Ê
da:Suplementação: 5. »sessusersarisup ser social instascnscao jean io dfnadieiabirans assa baia cr da R$ 208.392,11
Parágrafo Único - O valor de R$ 458.392,11 do presente crédito será coberto
com recurso proveniente do excesso de arrecadação a se verificar no presente exercício, nos
termos do $ 1º, inciso II do artigo 43 da Lei Federal nº 4320/64, através de repasse do convêni N
e do tesouro municipal.
Prefeitura Municipal de Guatapará/SP - Rua dos Jasmins, 296 - Centro - CEP 14115-000 - Gu
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GUATAPARÁ
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES
Art. 2º - Para os efeitos do que dispõe o artigo 165, 1, II da Constituição
a sobre as leis financeiras do Município, fica a Contadoria Municipal autorizada
alterações no respectivo projeto e nos anexos da Lei n.º 741 de 27 de novembro de
rovou o PPA 2014 2017, a Lei n.º 763 de 12 de dezembro de 2014 que estabeleceu
s, Orçamentárias relativamente ao exercício de 2015 e a Lei n.º 764 de 23 de
e omo a elaboração dos novos anexos ficam condicionadas à edição de
: deverá contemplar as devidas modificações no PPA e na LDO, bem
REDONDO SOUTO
Prefeito
Prefeitura Municipal de Guatapará/SP - Rua dos Jasmins, 296 - Centro - CEP 14115-000 - Guatapará/SP
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